Brasil

01/08/2016 00:00

Trabalhador é afrontado com novas premissas

Homens e mulheres aposentando-se com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição com a Previdência Social. Esta é uma das premissas do plano governamental do presidente interino Michel Temer (PMDB) para a reforma previdenciária. A possibilidade tem sido considerada uma afronta às trabalhadoras que, na maior parte das vezes, cumprem jornada tripla de ocupação, tanto no mercado formal ou informal de trabalho, quanto em casa. Outra mudança em discussão é a retirada do salário mínimo como indexador da aposentadoria, o que provocaria verdadeiro caos e miséria para grande parte da população.

Nesta 2ª reportagem especial sobre a reforma previdenciária, vamos conhecer o posicionamento de lideranças da sociedade civil organizada em relação ao plano do governo federal em reconfigurar o modelo de aposentadoria no país. A presidente da Federação Mato-grossense dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Fedapi/MT), Adelcina Barbosa de Souza, pondera que a equiparação de idade mínima entre homens e mulheres para a aposentadoria é uma “afronta” aos direitos conquistados até então. “Historicamente, as mulheres sempre foram tratadas com diferença pela sociedade patriarcal.

Contudo, somos nós quem mais trabalhamos neste país, salvas as exceções, porque na maior parte das vezes cumprimos jornada dupla no mercado de trabalho e ainda precisamos trabalhar em casa. Considerar que precisamos aposentar com 65 anos com pelo menos 30 de contribuição, como é para os homens, é uma afronta a nós mulheres”, considera.

Adelcina Souza também critica a possibilidade de retirar o salário mínimo como indexador da aposentadoria. “O que temos de informação é que a intenção do governo federal é não ter mais o salário mínimo como baliza para a aposentadoria. Isso incluiria reduzir para 70% ou até 50% do valor do mínimo para quem se aposentar por questão de saúde. Se isso ocorrer, vamos viver um caos, porque o salário mínimo já é subumano, incapaz de garantir vida com qualidade para quem depende dele. O que falar da metade de um salário mínimo?”, questiona.

De acordo com o estudo realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, a discussão sobre a idade mínima está presente no cenário político desde os anos 1990. “Esta questão não é pacífica e nem de fácil análise. Outro ponto crucial é a expectativa de vida no Brasil, que está aumentando a ponto de, em um futuro breve (segundo o IBGE), um segurado passar mais tempo aposentado do que na ativa, seguida da inversão da pirâmide demográfica, apontando que no futuro o Brasil contará com mais beneficiários do que contribuintes”, expõe o relatório.

O documento também contrapõe que a instituição de uma idade mínima geraria disparidade social e regional no acesso ao direito, sendo prejudicial aos que começam a trabalhar cedo, pois estariam em desvantagem social e econômica.

“A provável consequência dessa medida será o atraso do ingresso no mercado de trabalho. Jovens ingressarão mais tarde no mercado de trabalho e trabalharão o mínimo necessário para a obtenção do benefício. Essa realidade se tornará ainda mais presente entre os trabalhadores autônomos e empresários. Na prática, o Estado acabará arrecadando menos, já que provavelmente a opção da população será aposentar apenas pela idade, vertendo-se o mínimo de contribuição para o sistema”, considera o estudo.

Quanto a isso, o advogado previdenciário Isandir Rezende, um dos líderes de um movimento em Mato Grosso contra as alterações ao sistema previdenciário, pontua que o Brasil não possui formação cultural para viver sem previdência. “Nos Estados Unidos não existe previdência social, mas o país dá condições para que a pessoa em idade economicamente ativa construa um patrimônio, do qual possa desfrutar quando chegar à terceira idade”.

Reforma necessária

Na 3ª e última reportagem desta série, publicada no próximo domingo (7), saberemos a opinião dos setores produtivos e dos trabalhadores sobre as possíveis mudanças que podem ocorrer no sistema previdenciário brasileiro.


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