Estado

29/07/2016 00:00

Gaeco denuncia Permínio como chefe de quadrilha

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e já recebida pela Justiça contra 22 pessoas investigadas na 1ª fase da Operação Rêmora será aditada para a inclusão de mais investigados, incluindo o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB), preso na 2ª etapa da Operação no dia 20 deste mês. O tucano será denunciado na condição de “chefe da quadrilha”, conforme sustenta o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

A opção por acrescentar mais acusados na mesma ação penal ao invés de oferecer nova denúncia se deu pelo fato de que o Gaeco entende que todos integram uma mesma quadrilha. Entre os crimes imputados aos réus e que serão estendidos ao ex-secretário estão: organização criminosa, formação de cartel e fraudes a licitações.

“Vamos aditar porque o grupo é o mesmo, ou seja, organização criminosa que no nosso entender é formado por mais alguns personagens, com mais crimes e vamos levar tudo isso ao Poder Judiciário de uma única forma”, explica o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, coordenador do Gaeco. O aditamento vai ocorrer entre esta sexta-feira (29) e a próxima segunda-feira (1º de agosto).

Na segunda fase batizada de Locus Delictis (local do crime), só foi decretada a prisão preventiva do ex-secretário Permínio Pinto que à época da 1ª fase, em 3 de maio, ainda era secretário de Estado. O chefe do Gaeco garante que lá atrás ainda não existiam provas concretas contra o então secretário e desse modo ele ficou de fora da primeira denúncia.

O Gaeco deflagrou a operação para desmantelar um esquema de fraudes e direcionamento de licitações que incluía cobrança de propina de 5% de empresários que participavam dos “processos licitatórios”. As investigações constataram que as fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios realizados pela Seduc para a reforma ou construção de escolas começaram a ocorrer em outubro de 2015 envolvendo pelo menos 23 obras em diversas cidades do Estado. O valor total ultrapassa o montante de R$ 56 milhões.

Questionado se deve haver novas prisões em possíveis desdobramentos da Rêmora, o promotor ponderou que no momento oportuno, se tiver novos fatos serão esclarecidos. “O Gaeco está muito tranquilo pelo seguinte: a gente reafirma em todos os momento em que tivemos oportunidade e reafirmo agora que na primeira fase da operação não havia nada em relação ao então secretário Permínio, tanto que é que ele foi ouvido em termos de declarações como testemunha”.

Marco Aurélio revelou, no entanto, que a partir da deflagração da 1ª fase foi possível produzir mais provase confirmar a participação do então secretário de Pedro Taques no esquema de corrupção. “Após a apreensão dos documentos e o desenrolar da investigação onde você tem a possibilidade de obtenção de novas provas, testemunhas, ou seja, todo o arcabouço probatório que nós tivemos a oportunidade de produzir, chegamos à conclusão inequívoca de da participação dele no evento”.

Para o Ministério Público de Mato Grosso não resta dúvidas de que Permínio Pinto era o chefe da quadrilha. “Hoje, ele está na situação de líder dessa organização. É óbvio que não é o Ministério Público que dá a última palavra que é do Poder Judiciário, mas neste momento o Gaeco formado por policiais militares, civis, delegados e promotores, está convicto da participação efetiva dele, do controle da situação que era gerido na sua mesa”, enfatiza o coordenador do Gaeco.

Sobre o tema delação premiada, se algum réu firmou acordo, o coordenador do Gaeco reforçou que ele não pode comentar. “O instituto da delação, pela legislação ela me proíbe afirmar. Ou seja, o que eu posso dizer é que tudo que foi produzido, foi de acordo com a legislação pertinente. Se tiver ou não alguma delação, ela vai ser exposta no momento que receber o aditamento da denúncia que é o momento propício e legal pra se elucidar, pra se deixar claro pra população se houve ou não delação”.


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