Estado

07/10/2019 08:31 DOUGLAS TRIELLI DA REDAÇÃO/Midianews

Mato Grosso precisa de R$ 13 bilhões ao caixa para fim de estouro da folha

O projeto de Plano Plurianual (PPA) do governador Mauro Mendes (DEM), que prevê ações do Governo para os anos de 2020 a 2023, aponta que o Executivo precisaria acrescentar R$ 13 bilhões ao caixa e reduzir R$ 6,7 bilhões em despesas, nesse período, para deixar de estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha salarial.

Segundo a LRF, um Governo deve gastar no máximo 49% de seu orçamento com salário de servidores. Atualmente, Mato Grosso compromete 58,55%, ultrapassando em quase 10 pontos percentuais o limite. O estouro no Estado ocorre desde o início de 2015.

De acordo com a peça de Mendes, que já tramita na Assembleia Legislativa, em um cenário pessimista, a previsão é de a gestão do democrata permanecer fora dos limites da LRF durante os quatro próximos anos.

Para mudar este cenário, já em 2020 a gestão precisaria reduzir R$ 1,4 bilhão em despesas e aumentar R$ 2,9 bilhões em sua receita.

Com a minirreforma sancionada por Mendes em julho, a expectativa mais otimista prevê aumento de caixa de R$ 1 bilhão, o que ainda não atingiria o número já para o primeiro ano da previsão do PPA.

Conforme o documento, Mendes precisa reduzir mais R$ 1,4 bilhão e aumentar R$ 3 bilhões em receita no ano de 2021. Em 2022, último ano da gestão do democrata, caso não haja reeleição, o corte teria que chegar a R$ 1,8 bilhão e a receita subir R$ 3,7 bilhões.

Por fim, em 2023, o Governo – sob nova liderança ou não – precisaria cortar R$ 1,9 bilhão em despesas e aumentar a receita em R$ 4 bilhões.

“Na Tabela 12, estima-se o comprometimento da despesa com pessoal e encargos sociais em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) pelo conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando o cenário do PPA/LDO para o Poder Executivo, que ficaria acima do limite máximo de 49% em todos os anos do período do PPA”, diz o documento do Governo.

“Para voltar ao limite estabelecido em lei, seria necessária a redução na despesa na ordem de R$ 6,780 bilhões ou aumento da receita corrente líquida em R$ 13,838 bilhões”, acrescenta.

Apesar de o PPA não apontar, o Governo do Estado tem dito que deixará de estourar a folha já em 2020. Este, inclusive, foi um dos argumentos para pedir o fim da greve dos profissionais da Educação, que pediam o pagamento da dobra salarial, que garantia um aumento real no salário de 7,69%.

“Projeções”

Ao MidiaNews, o secretário de Fazenda Rogério Gallo explicou que os números do PPA consideram todos os cenários, com e sem o pagamento das leis de carreira aos servidores públicos.

Entretanto, disse acreditar ser possível chegar aos R$ 13 bilhões em quatro anos. Segundo ele, com a minirreforma do Estado, a previsão é de R$ 5 bilhões em caixa ao longo dos próximos anos.

“São projeções. Lá se faz as projeções de receita de modo moderado, conservador e com as piores despesas, de você ter esses aumentos do déficit, de você ter que dar tudo o que está previsto ao longo dos anos de aumento de despesa obrigatórios. Você não pode deixar de mensurar e, aí, de fato há esse desequilíbrio”, afirmou.

“Nós estamos trabalhando para que tenhamos um aporte de receitas para que haja o equilíbrio, mas nós não podemos colocar riscos fiscais e as despesas para debaixo do tapete. São os riscos que nós temos, mas só de ICMS teremos aumento de R$ 1,2 bilhão desse ano para ano que vem. Nesses quatros anos dariam R$ 5 bilhões. Então, é possível”, completou.

Veja a tabela:


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