Juara

06/12/2017 10:36 Radio Tucunaré

Prazo para troca de cupons da Campanha Nota Fiscal Premiada termina no próximo dia 13

O sorteio da segunda etapa da Campanha da Nota Fiscal Premiada acontecerá no próximo dia 14 de dezembro quando serão sorteados dez produtos eletro eletrônicos e duas motocicletas. De acordo com o coordenador de fiscalização, Mauro Sergio, a entrega de cupons ultrapassa os 230 mil, ou seja, o número se aproxima da meta que é 250 mil cupons.

O prazo para fazer a troca das notas fiscais no valor a partir de R$ 100 termina na próxima quarta-feira, 13, véspera de feriado municipal. Os pontos de trocas são: Prefeitura Municipal, Ginásio de Esportes Ângelo Sinval Riva e na sede do Procon.

A campanha está regulamentada através do Decreto nº 1.152/2017 e de acordo com o documento, a ação visa “conscientizar e mobilizar os contribuintes, através de ações de educação fiscal nas escolas e comunidades de Juara/MT, quanto à importância de efetuar as compras no comércio local, estimulando o crescimento e ao mesmo tempo, propiciar ao município um incremento na participação na arrecadação estadual”.

Outro ponto abordado pela lei é o de “otimizar e contribuir para o aumento da arrecadação tributária própria do município, em especial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e aumentar o índice de participação do município no produto da arrecadação do ICMS” e ainda “Premiar os consumidores, produtores e usuários de serviços e contribuintes municipais”.

A nota fiscal é considerada para fins da referida lei o comprovante de venda ao consumidor final, proveniente da empresa regularmente constituída e inscrita como contribuinte de ICMS e demais impostos municipais junto ao município de Juara.


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