Regionais

29/05/2019 05:59 Da redação acessenoticias

Audiência de instrução e julgamento contra Paulo Faruk de Porto dos Gaúchos que seria hoje foi cancelada

Nesta quarta-feira, dia 29 de maio seria realizada no auditório da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, a audiência de instrução e julgamento do réu, Paulo Faruk que assassinou a tiros o vendedor Silas Henrique Palmieri Maia, no distrito de Novo Paraná no mês de fevereiro deste ano.

No entanto, a audiência que estava designada para esta data foi suspensa por decisão liminar de habeas corpus impetrado pelo advogado Anderson Nunes de Figueiredo defesa de Paulo Faruk de Moraes.

O Desembargador Paulo da Cunha aceitou os argumentos do advogado de Paulo Faruk no sentido existência de inversão da ordem dos atos processuais, pois, se o Ministério Público, no início da ação penal requereu realização de perícia no aparelho celular encontrado no local do crime para ser extraído dados existentes de mensagem de texto, imagens, ligações celulares, agendas, e também foi solicitado ofício para todas as operadoras de telefonia móvel encaminhar ao juízo relatório de ligações recebidas e originadas no período de janeiro/2019 e fevereiro/2019, de todas as linhas cadastradas no nome da vítima Silas Henrique Palmieri Maia e do acusado Paulo Faruk.

De acordo com o advogado, a audiência de instrução e julgamento jamais poderia ocorrer antes da conclusão das periciais e recebimento dos ofícios das operadoras de telefonia móvel, sob pena de violar o princípio do contraditório.

O objetivo da suspensão da audiência instrução e julgamento do réu, Paulo Faruk por parte da defesa foi para proteger direitos e garantias fundamentais do contraditório, buscado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por seu advogado, que foi proferida no dia 24 de maio pelo Desembargador Paulo da Cunha determinando a suspensão da audiência de instrução e julgamento na Comarca de Porto dos Gaúchos.

O Juiz da Comarca acatou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e cancelou a audiência de instrução e julgamento, fazendo prevalecer os moldes previstos em lei.


Rádio Tucunaré

Em tempo record o site mais visitado do Vale do Arinos

Copyright 2016 - Todos os direitos reservados.

Cadernos

Sobre

Redes Sociais

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo