A Prefeitura de Juara decidiu rever a análise anterior e deferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela empresa Hospmed Serviços Médicos Ltda, responsável pela prestação de serviços médicos contratados pelo município.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a atualização ocorre após nova pesquisa de mercado apontar variação significativa nos custos da mão de obra médica na região.
Revisão do processo e nova análise técnica
O pedido de reequilíbrio, referente ao Processo FC/2025 nº 082/2025, voltou à análise após solicitação formal encaminhada pelo Gabinete do Prefeito, destacando a necessidade de reavaliar os valores praticados na Ata de Registro de Preços nº 021/2025/SECAD, que envolve dois lotes de serviços:
Lote 01 – Plantão presencial de 12 horas ininterruptas
Lote 03 – Serviços médicos com atribuições específicas, incluindo direção técnica, CCIH e plantões noturnos e/ou de fim de semana
A Prefeitura anexou ao processo uma nova pesquisa de preços realizada com diversas empresas do setor e consultas a contratos públicos de outros municípios, que confirmaram a elevação dos custos em relação ao período da licitação.
Valores atualizados e fundamento legal
De acordo com os estudos apresentados, o mercado atualmente pratica os seguintes valores médios:
R$ 1.522,14 para o Lote 01
R$ 37.333,33 para o Lote 03
Esses parâmetros sustentaram a reconsideração da decisão anterior, com base no que estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os dispositivos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro e aos mecanismos de revisão e reajuste contratual.
A Prefeitura destacou que o equilíbrio contratual deve proteger tanto o interesse público quanto o contratado, evitando enriquecimento ilícito de qualquer das partes e assegurando a execução adequada dos serviços.
Decisão atual: reequilíbrio deferido
A administração municipal revogou a decisão de 06 de outubro de 2025 e deferiu o pedido da empresa, condicionando a atualização dos valores:
À comprovação dos requisitos legais e contratuais pela empresa, além da existência de previsão orçamentária.
Aplicação dos novos valores somente a partir de novembro de 2025, mês em que foram apresentadas as comprovações da variação de mercado.
Para os meses anteriores (até outubro/2025), mantêm-se os valores originais da ata, sendo:
Lote 01: R$ 1.079,06
Lote 03: R$ 31.250,00
A Hospmed será notificada para manter o cumprimento rigoroso das obrigações, sob pena de sanções contratuais.
A decisão será encaminhada aos setores responsáveis para ciência e providências internas.
Anexo com valores reajustados
A decisão inclui o Anexo I, oficializando os novos valores reconhecidos:
| Código | Especificação | Valor Reequilibrado |
|---|---|---|
| 1003201 | Plantão médico presencial de 12 horas, com registro profissional | R$ 1.522,14 |
| 1004036 | Serviços médicos especializados: direção técnica, comissão de CCIH, plantões e autorizações | Valor atualizado conforme pesquisa – R$ 37.333,33 |
A Prefeitura reforçou que a medida segue os princípios da economicidade, eficiência e boa-fé contratual, preservando a continuidade dos serviços médicos essenciais prestados ao município.
Fonte: Processo FC/2025 nº 082/2025 – Prefeitura Municipal de Juara.
