Com 5 milh\u00f5es de hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa conservadas em \u00e1reas de manejo sustent\u00e1vel e que viabilizam opera\u00e7\u00f5es de 1.188 empresas em 66 munic\u00edpios, o setor de base florestal de Mato Grosso cumpre novo regramento ligado \u00e0 gest\u00e3o das florestas. Por meio do Decreto estadual n\u00ba 1.184, publicado em 17 de dezembro de 2024, foi alterado o Decreto n\u00ba 1.313\/2022, estabelecendo novos requisitos documentais e prazos de validade para autoriza\u00e7\u00f5es de desmatamento e explora\u00e7\u00e3o vegetal. As mudan\u00e7as impactam diretamente os procedimentos relacionados \u00e0 supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, sob a compet\u00eancia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).<\/p>\n
Entre as principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 a exig\u00eancia de documentos comprobat\u00f3rios de titularidade ou dom\u00ednio sobre as \u00e1reas para as quais se solicita a supress\u00e3o vegetal. Contratos de compra e venda, licen\u00e7as de ocupa\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00f5es anteriores n\u00e3o ser\u00e3o mais aceitos como base para essas solicita\u00e7\u00f5es. As \u00e1reas devem apresentar documenta\u00e7\u00e3o completa e regularizada para que os pedidos sejam analisados e eventualmente aprovados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o decreto estabelece novos prazos para as Autoriza\u00e7\u00f5es de Explora\u00e7\u00e3o Florestal (AEF), Autoriza\u00e7\u00f5es de Desmate e Autoriza\u00e7\u00f5es de Queima. Antes, essas autoriza\u00e7\u00f5es tinham sua validade vinculada \u00e0 licen\u00e7a ambiental do empreendimento, geralmente por at\u00e9 5 anos. Agora, o prazo m\u00e1ximo ser\u00e1 de 3 anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano em casos espec\u00edficos.<\/p>\n
O artigo 66 do regulamento foi reformulado para detalhar os documentos obrigat\u00f3rios que devem ser apresentados para o licenciamento, enquanto os artigos 75 e 77, que tratavam da validade das autoriza\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 licen\u00e7a ambiental, foram alterados para refletir as novas limita\u00e7\u00f5es de prazo.<\/p>\n
A medida visa aprimorar os procedimentos administrativos e garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica no processo de supress\u00e3o vegetal, al\u00e9m de refor\u00e7ar o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades no setor. Segundo a Sema, o decreto n\u00e3o estabelece novas proibi\u00e7\u00f5es, mas busca especificar e padronizar requisitos e prazos, otimizando a gest\u00e3o das florestas em Mato Grosso.<\/p>\n
Com essa atualiza\u00e7\u00e3o, o governo refor\u00e7a o compromisso com a sustentabilidade e o cumprimento das normativas ambientais, alinhando-se \u00e0s demandas de regula\u00e7\u00e3o e monitoramento do setor florestal, que gera 13.878 empregos diretos e 38.960 ocupa\u00e7\u00f5es indiretas no estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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