Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que têm isenção do IPTU em Juara precisam ficar atentos ao prazo para manter o benefício. A assinatura do requerimento deve ser feita até 30 de novembro e quem não comparecer poderá voltar a pagar o imposto.
Segundo a Divisão de Cadastro da Prefeitura, mais de mil residências de aposentados contam atualmente com a isenção no município. A assinatura precisa ser feita todos os anos, inclusive por quem já recebeu o benefício anteriormente.
Quem perder o prazo deixa de contar com a isenção. Nesse caso, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passa a ser cobrado e, se não houver pagamento, o débito poderá ser inscrito na dívida ativa do município.
Quem pode receber a isenção
O benefício atende aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que utilizam o imóvel como sua própria moradia. Também podem ser contempladas chácaras localizadas na Zona de Expansão Urbana (ZEX), desde que estejam dentro das condições previstas pela lei municipal.
Para quem já é beneficiário, o principal cuidado neste momento é não deixar a assinatura para depois. O prazo termina em 30 de novembro.
Não consegue ir até a Prefeitura?
Quem estiver acamado, utilizar cadeira de rodas ou tiver alguma condição que impeça o deslocamento pode solicitar que o atendimento seja feito em casa.
Um familiar, vizinho ou conhecido pode entrar em contato com a Prefeitura e informar a situação. Um servidor será encaminhado até a residência para colher a assinatura.
Onde assinar
O atendimento é feito na Divisão de Cadastro da Prefeitura de Juara, na Rua Niterói, nº 81-N, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Quem tiver dúvidas também pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças pelo telefone (66) 3556-5577.
