Um trabalho de longa data, encampado pela diretoria da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Água Boa junto aos moradores, começa a se tornar realidade. Nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026 foi protocolado na Prefeitura de Juara o pedido para iniciar a regularização fundiária dos lotes da Comunidade Água Boa, dando um novo passo para que as famílias possam ter a matrícula individual de suas propriedades.
O requerimento foi apresentado pela associação, presidida por Ramão Luiz Acosta Dias, e contempla uma área de 159,0658 hectares, distribuída em duas matrículas do Cartório de Registro de Imóveis de Juara. O levantamento realizado aponta a existência de 213 lotes.
A documentação técnica, elaborada com apoio da empresa Gênesis Engenharia e Consultoria, inclui mapas, levantamento georreferenciado, projeto de regularização, memoriais descritivos e cadastro dos ocupantes. Agora, o material será analisado pelo município para a abertura oficial do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A iniciativa tem como base a legislação federal e a Lei Municipal nº 3.346/2026. Após a análise e o cumprimento das etapas previstas, o município poderá emitir a Certidão de Regularização Fundiária, que será encaminhada ao cartório para que cada lote tenha seu próprio registro.
A conquista representa o resultado de uma mobilização que vem sendo construída há anos. A situação da comunidade já foi discutida em processo judicial envolvendo a antiga massa falida da INPER – Investimentos e Participações Ltda., a associação e os ocupantes. Um acordo homologado judicialmente reconheceu os limites das posses, fortalecendo o processo de regularização.
Segundo informações da associação, uma tentativa de regularização já havia sido feita anteriormente. Em 2026, os moradores retomaram a iniciativa e reuniram os documentos e levantamentos necessários para dar continuidade ao processo. A adesão dos ocupantes chega a aproximadamente 99% dos lotes.
Com a conclusão da regularização, as famílias terão maior segurança jurídica sobre seus imóveis, além de possibilidades como acesso a financiamentos, transferência regular da propriedade aos familiares e negociação legal dos lotes.
A Prefeitura de Juara informou ainda que o setor responsável pela regularização fundiária atua nas áreas urbana e rural e que, somente em 2026, mais de 500 lotes urbanos já foram protocolados para regularização.
