A dois dias das Eleições 2026, eleitores, eleitoras e comerciantes devem ficar atentos à proibição de bebidas alcoólicas durante a votação em Mato Grosso. O primeiro turno será realizado no próximo domingo, dia 04 de outubro, e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que a venda, o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas fiquem proibidos das 7h00 às 16h00, conforme o horário oficial do Estado.
A determinação vale para todo o território mato-grossense e alcança estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público. Com isso, comerciantes e consumidores devem se organizar para cumprir a chamada Lei Seca no período estabelecido pela Justiça Eleitoral.
A medida foi definida por meio da Portaria CRE-MT nº 05/2026, assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado. A norma estabelece uma regra única para todas as zonas eleitorais de Mato Grosso e revoga eventuais determinações anteriores feitas individualmente por juízos eleitorais que apresentassem horários ou condições diferentes.
De acordo com o TRE-MT, a decisão busca concentrar a restrição exclusivamente no período de funcionamento das urnas, evitando que a proibição seja ampliada para além do horário considerado necessário durante o processo de votação.
A restrição não se limita à comercialização. Também estão proibidos o fornecimento gratuito, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período determinado.
Fiscalização:
Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral poderá determinar diretamente ao responsável ou ao estabelecimento que interrompa a conduta. As forças de segurança pública poderão ser acionadas para auxiliar no cumprimento da determinação.
A portaria estabelece ainda que uma eventual responsabilização por crime de desobediência dependerá de uma ordem direta e individualizada dirigida ao infrator, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
A determinação foi encaminhada pelo TRE-MT aos juízos eleitorais e cartórios, além da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 ocorrerá no dia 4 de outubro. Em Mato Grosso, a votação será realizada das 7h00 às 16h00, seguindo a diferença em relação ao horário oficial de Brasília.
Clique abaixo e leia a Portaria na íntegra:
