A Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituiu gradualmente o antigo RG, pode ser emitida por crianças, adolescentes e adultos. O novo modelo utiliza o número do CPF como identificação nacional e possui versões física e digital.
Em Mato Grosso, a emissão da CIN é realizada pelos postos de identificação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e pelas unidades do Ganha Tempo. O atendimento pode exigir agendamento, conforme o local escolhido.
Quem pode tirar a identidade?:
A CIN pode ser emitida para brasileiros de qualquer idade, inclusive recém-nascidos e crianças. Para menores de 18 anos, é necessário que o cidadão tenha CPF válido. Caso o número do CPF ainda não conste na certidão de nascimento, o órgão de identificação pode realizar a inscrição no CPF durante o atendimento, conforme as condições do serviço.
Para crianças e adolescentes menores de 16 anos, é necessária a presença de um dos pais ou do responsável legal, acompanhado da documentação que comprove essa condição. Em Mato Grosso, essa exigência já consta nas orientações do serviço de identificação.
Quais documentos são necessários?
Para solicitar a CIN, o cidadão deve apresentar, principalmente:
CPF válido;
Certidão de nascimento, para solteiros;
Certidão de casamento, para casados;
Certidão de casamento com averbação, quando houver alteração do estado civil, como separação ou divórcio.
A certidão deve estar legível, sem rasuras, emendas ou danos que impeçam a conferência das informações.
Dependendo do caso, outros documentos e informações podem ser incluídos na CIN, como título de eleitor, cartão do SUS, CNH, PIS/Pasep/NIS, tipo sanguíneo e fator RH, entre outros. Alguns desses dados aparecem apenas na versão digital do documento.
Como fazer a primeira via?:
A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional em papel é gratuita em todo o Brasil. A versão digital também não possui cobrança específica e fica disponível no aplicativo Gov.br após a emissão da carteira física.
Em Mato Grosso, o cidadão deve procurar um posto de identificação da Politec ou uma unidade habilitada para o serviço e apresentar a documentação exigida. A coleta de fotografia, assinatura e impressões digitais é realizada durante o atendimento nos postos que possuem a estrutura necessária.
E a segunda via?:
A segunda via da CIN pode ser solicitada quando o documento for perdido, extraviado, furtado, roubado, danificado ou quando houver necessidade de uma nova emissão.
Diferentemente da primeira via, a segunda via pode ter cobrança, porque as taxas são definidas pelos Estados. O Governo Federal esclarece que a primeira emissão e as renovações são gratuitas, enquanto a segunda via está sujeita à legislação estadual.
Em Mato Grosso, informações oficiais sobre a CIN indicam que a primeira via em cédula é gratuita, enquanto a versão em cartão de policarbonato possui cobrança. Há também hipóteses de isenção previstas para determinadas situações e grupos.
Perdi minha identidade. O que devo fazer?:
Em caso de perda ou extravio, a primeira recomendação é registrar um Boletim de Ocorrência, principalmente para deixar formalizado que o documento não está mais em posse do titular e reduzir riscos relacionados ao uso indevido da identidade.
Depois, o cidadão deve procurar um órgão de identificação civil para solicitar a segunda via da CIN. A segunda via pode ser solicitada em qualquer unidade da Federação, não sendo obrigatório fazer o documento no Estado onde a pessoa nasceu ou reside.
É importante lembrar que perda ou extravio não é a mesma situação que furto ou roubo. Em casos de furto ou roubo, o cidadão deve registrar a ocorrência policial e verificar se a legislação estadual prevê isenção da taxa para a emissão da segunda via.
Crianças também podem ter identidade:
A recomendação é que pais ou responsáveis providenciem a CIN das crianças o quanto antes. Além de facilitar a identificação, o documento pode ser importante em viagens, atendimentos médicos, matrícula escolar, abertura de contas e acesso a diferentes serviços.
A CIN possui validade diferenciada conforme a idade: cinco anos para crianças de 0 a 11 anos, dez anos para pessoas de 12 a 59 anos e validade indeterminada para quem tem 60 anos ou mais, conforme as regras atuais do documento.
Atenção aos golpes:
Outro cuidado importante é procurar somente canais oficiais para agendamento e emissão da identidade. O cidadão não deve fornecer documentos, CPF, fotos ou outros dados pessoais a terceiros que ofereçam serviços de agendamento mediante pagamento, quando o procedimento puder ser realizado diretamente pelos canais oficiais.
A nova Carteira de Identidade Nacional tem validade em todo o território brasileiro e pode ser acessada também em formato digital pelo aplicativo Gov.br após a emissão da versão física.
Em resumo: a primeira via da CIN em papel é gratuita; crianças e adultos podem solicitar o documento; menores precisam observar as regras de acompanhamento do responsável; e, em caso de perda, o cidadão deve registrar a ocorrência e procurar um posto de identificação para solicitar a segunda via, observando a eventual cobrança ou possibilidade de isenção prevista em Mato Grosso.
Em Juara, o Setor de Identifcação onde faz a Carteira de Identidade fica situa no Bairro Boa Vista anexo ao prédio da AME – Antigo PAM. Falar com Ademir Aleixo ou Aline Porto.
