A equipe do 1º Pelotão Independente de Bombeiros Militar de Juara iniciou nesta sema, ações de fiscalização do comércio da cidade conforme preconiza no Estado de Mato Grosso, a Lei 12.149.2023, que é a Lei de segurança contra incêndio de pânico.
Todo estabelecimento comercial tem uma regra de funcionamento e precisa ter os preventivos mínimos para funcionarem, onde os bombeiros estarão verificando essa situação, conforme disse o Tenente Mazieiro, comandante do 1º Pelotão Independente em Juara.
O comerciante explicou que se o proprietário tem, se possui ou não esses preventivos que são os itens básicos de segurança do local para os próprios funcionários e proprietário, bem como para clientes que estão naquele estabelecimento. Então, se o proprietário não possui esses preventivos, a equipe de bombeiros estará conversando e emitindo uma notificação para esse comerciante.
Eles terá um prazo legal de 90 dias para estar se adequando junto à lei e junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A pessoas que possuem construção abaixo, área construída abaixo de 750 metros quadrados é um projeto simplificado, que é fácil fazer a regularização pelo próprio site do Corpo de Bombeiros Militar, onde existem todo o passo a passo para que a pessoa possa entrar e fazer ela mesma cadastrar todos os preventivos, e cadastrar tudo o que precisa lá para retirar o certificado de alvará de funcionamento.
Já as Construções acima de 750 metros quadrados, aí sim precisa de um engenheiro para que o engenheiro faça uma planta abaixo da construção e apresente esse processo ao Corpo de Bombeiros. Esse processo também é tudo feito pelo sistema e lançado no sistema, onde vai chegar a notificação para que os bombeiros possam avaliar esse processo, e posteriormente fazer a vistoria.
