No programa Repórter Tucunaré, transmitido ao vivo nesta sexta-feira, dia 24, pela Rádio Tucunaré 89,3 FM, com a presença do vice-prefeito Léo Boy, do diretor de infraestrutura urbana engenheiro Pedro Bernardi e do secretário adjunto da Secretaria de Cidades engenheiro Júnior Tolovi, foram esclarecidas dúvidas importantes sobre a comercialização de lotes e a obrigatoriedade de infraestrutura nos novos loteamentos.
O tema ainda gera preocupação devido a problemas enfrentados no passado pela população.
Durante a entrevista, foi explicado que a venda de terrenos pode ocorrer após o registro em cartório, quando o loteamento já possui matrícula individualizada. No entanto, um ponto essencial foi reforçado: a construção só é permitida após a entrega completa da infraestrutura ao município.
Essa infraestrutura inclui itens básicos e obrigatórios como pavimentação, rede de água, iluminação pública e demais serviços essenciais, que garantem condições adequadas para moradia. Antes disso, mesmo que o terreno esteja vendido, o proprietário não pode iniciar obras.
Segundo os entrevistados, essa regra busca evitar situações já vividas em Juara, onde moradores adquiriram terrenos com promessa de melhorias que nunca foram totalmente entregues, resultando em prejuízos e transtornos. “A pessoa pode comprar, mas não pode construir até que tudo esteja regularizado”, foi um dos pontos destacados durante a entrevista.
Outro aspecto importante abordado foi que alguns loteamentos atualmente já estão sendo comercializados enquanto ainda estão em fase de implantação, o que é permitido desde que cumpridas as exigências legais. Porém, a Prefeitura mantém o controle para garantir que a liberação para construção ocorra apenas quando todas as condições forem atendidas.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou ainda que essa medida visa proteger o comprador e dar mais segurança jurídica ao investimento, evitando que famílias adquiram terrenos em locais sem condições mínimas de infraestrutura.
Além disso, o tema também se conecta com a necessidade de organização urbana, já que loteamentos sem estrutura adequada podem gerar impactos negativos como dificuldades de acesso, problemas de mobilidade e até questões de saúde pública.
Os técnicos reforçaram que a Prefeitura está mais rigorosa nesse processo, exigindo que novos empreendimentos sigam todas as normas antes da liberação completa. A intenção é garantir que o crescimento da cidade aconteça de forma mais segura e planejada.
A população poderá acompanhar e participar dessas discussões na audiência pública marcada para o dia 4 de maio, na Câmara Municipal, onde serão debatidas as regras relacionadas ao parcelamento do solo.
Com isso, o município busca evitar erros do passado e assegurar que novos loteamentos ofereçam estrutura, segurança e qualidade de vida desde o início.
