A Concessionária Vale do Arinos SPE S.A., responsável pela Rota do Arinos, encaminhou ao prefeito de Juara, Valdinei Holanda Moraes, o Ofício nº 099/2026, no qual comunica oficialmente a suspensão da execução do contrato de concessão que envolve as rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338.
A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias teve acesso ao documento encaminhado ao prefeito e também às informações repassadas pelo gerente administrativo da Rota do Arinos, Ricardo Figueiredo.
De acordo com o ofício, a concessionária foi notificada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), no dia 1º de outubro de 2026, sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, atendendo a pedido do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), determinou a suspensão da execução do Contrato de Concessão nº 006/2025/00/00-SINFRA.
O contrato abrange um trecho de aproximadamente 237,6 quilômetros, interligando a região de Itanhangá a Juara.
Segundo a versão apresentada pela própria concessionária no documento, a decisão do STJ não teria apontado irregularidade específica no contrato. A empresa sustenta que a suspensão ocorreu porque o contrato ainda se encontra sob análise do Tribunal de Contas e que a medida foi adotada enquanto o processo não tem julgamento definitivo.
A Vale do Arinos também afirma no ofício que a área técnica do TCE-MT e o Ministério Público de Contas já teriam emitido pareceres pela improcedência da representação que originou o processo. Conforme a concessionária, o processo estaria concluso para julgamento de mérito desde 29 de maio de 2026.
Suspensão afeta serviços nas rodovias
Um dos principais pontos destacados pela empresa é que a suspensão do contrato impede a continuidade de serviços que já vinham sendo executados nas rodovias.
Entre eles estão controle de tráfego, atendimento de ambulância, serviços de guincho, melhoria da sinalização, recomposição e manutenção da pavimentação, além de outras atividades operacionais.
O documento encaminhado ao prefeito apresenta fotografias de trabalhos realizados pela concessionária, incluindo serviços de pavimentação e recuperação de pista, atendimento com guincho e equipes de resgate, além da implantação de estruturas relacionadas à operação da concessão.
Em mensagem encaminhada ao prefeito Valdinei Holanda Moraes, o gerente administrativo Ricardo Figueiredo informou ainda que a empresa vinha realizando serviços como pavimentação, sinalização e roçada, além de disponibilizar guinchos, caminhão-pipa e ambulâncias.
Segundo ele, a concessionária está trabalhando para tentar reverter a situação e retomar normalmente as atividades, considerando a importância dos serviços para os usuários das rodovias e para os municípios atendidos.
Empresa teme impacto sobre empregos
No ofício, a Vale do Arinos informa ainda que pretende apresentar manifestação no processo para esclarecer sua posição e buscar a reconsideração da decisão.
A concessionária afirma que a manutenção da suspensão também poderá provocar o desligamento de mais de 250 colaboradores diretos e indiretos que atuam na concessão.
A empresa reafirma no documento o compromisso com a execução do contrato e diz esperar que os serviços de operação e manutenção das rodovias possam ser retomados.
É importante destacar que as informações sobre os fundamentos jurídicos, pareceres e ausência de irregularidades correspondem à posição apresentada pela própria concessionária no ofício. A suspensão decorre de decisão judicial e o processo ainda deverá ter seus desdobramentos nas instâncias responsáveis.
A Rádio Tucunaré e o site Acesse Notícias continuarão acompanhando o caso, especialmente os efeitos da suspensão para Juara e demais municípios atendidos pelas rodovias que integram a concessão.
