O novo ano de 2024 traz um aumento no salário mínimo brasileiro, elevando-o para R$ 1.412,00.
Com essa alteração, há impacto direto no cálculo de tributos, incluindo as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A partir de 20 de fevereiro de 2024, os MEIs observarão os novos valores nos boletos, correspondentes ao mês de janeiro.
Em Juara existem quase 3000 microempreendedores individuais.
A mudança se deve à vinculação da contribuição ao INSS, que é baseada no salário mínimo, no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Os MEIs se beneficiam de uma contribuição reduzida e de impostos fixos, desde que suas receitas anuais não ultrapassem R$ 81 mil. Em 2024, o valor do DAS-MEI variará de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da natureza da atividade empresarial.
Algumas categorias de MEI estão sujeitas apenas ao pagamento do INSS. Os valores específicos para cada categoria são:
– Comércio e Indústria: R$ 71,60
– Serviços: R$ 75,60
– Comércio e Serviços: R$ 76,60
Esses valores são calculados somando a contribuição ao INSS (5% do salário mínimo), o Imposto Sobre Serviços (ISS) de R$ 5 e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 1.
Vale destacar que o DAS-MEI representa a única obrigação financeira do MEI, sendo aplicável mesmo que o microempreendedor não tenha atividade no período. Por meio do regime do Simples Nacional, o MEI consegue pagar, em uma única guia, tanto os impostos (ICMS e ISS) quanto a contribuição ao INSS.
