A Prefeitura de Juara publicou decreto que atualiza o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam diretamente nas ações de prevenção, orientação e acompanhamento da saúde da população nos bairros e comunidades do município.
De acordo com o Decreto nº 2.360, de 03 de março de 2025, o salário desses profissionais passa a ser de R$ 3.242,00, valor que está em vigor desde 1º de janeiro de 2026. A medida segue a legislação federal que estabelece o piso salarial nacional da categoria e determina que estados e municípios adequem a remuneração conforme as atualizações do salário mínimo.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias, conferiu que o decreto municipal leva em consideração a Emenda Constitucional nº 120 de 2022, que instituiu a política de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, determinando que o piso salarial nacional seja equivalente a dois salários mínimos, com recursos repassados pela União para ajudar no pagamento desses profissionais.
Além disso, o documento também menciona a Portaria de Consolidação nº 06/2017 do Ministério da Saúde, que reúne normas sobre financiamento e transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Portaria GM/MS nº 2.109/2022, responsável por regulamentar o repasse federal destinado ao pagamento do piso nacional da categoria.
Com o novo valor definido em decreto, o município mantém a adequação à legislação federal e à Lei Municipal nº 3.019/2022, que já estabelecia os critérios para os vencimentos iniciais dos agentes em Juara.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham papel essencial no atendimento básico à população, realizando visitas domiciliares, acompanhando famílias, orientando sobre prevenção de doenças e atuando diretamente nas ações de controle de endemias.
