A Prefeitura de Juara anunciou medidas administrativas contra uma empresa contratada para a execução de uma obra pública no município. De acordo com decisão oficial, a empresa descumpriu prazos contratuais e não apresentou justificativas plausíveis para a falta de cumprimento das obrigações assumidas.
O contrato previa a construção de uma calçada em área pública e acesso a uma escola municipal, com prazo máximo de 10 dias para o início das atividades após o recebimento da Ordem de Serviço, emitida em setembro de 2024. No entanto, mesmo após notificações e prorrogações de prazo, a empresa não iniciou os trabalhos conforme estabelecido.
Diante da inércia da contratada, a fiscalização municipal emitiu notificações formais solicitando esclarecimentos. Contudo, não houve manifestação por parte da empresa dentro do prazo estipulado.
A reportagem da Rádio Tucunaré apurou que, a Secretaria Municipal de Planejamento também confirmou que, até a presente data, a obra não teve início.
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas, a Prefeitura aplicou penalidades à empresa, incluindo multa por atraso na execução da obra e advertência formal. O valor da penalidade financeira foi fixado em R$ 35.737,02, correspondente a 0,33% por dia de atraso, conforme previsto no contrato. Caso a empresa continue sem cumprir as obrigações, outras sanções poderão ser aplicadas, incluindo impedimento para futuras licitações e execução judicial da dívida.
A administração municipal reforçou que, ao participar do processo licitatório e assinar o contrato, a empresa concordou com todas as cláusulas, inclusive as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento. A falta de execução do serviço impacta diretamente o planejamento urbano e a infraestrutura da cidade, prejudicando a população e a gestão dos recursos públicos.
A decisão foi comunicada aos órgãos responsáveis pela fiscalização dos contratos e à Secretaria de Cidade para acompanhamento e providências. Caso a empresa não regularize a situação dentro do novo prazo determinado, novas penalidades poderão ser impostas, seguindo a legislação vigente.
A Prefeitura de Juara reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que os serviços contratados sejam devidamente executados para benefício da população.