Empresas poderão continuar utilizando incentivos no Imposto de Renda para destinar recursos a projetos voltados à prevenção e tratamento do câncer e à atenção à saúde das pessoas com deficiência. O benefício, que para pessoas jurídicas terminaria no ano-calendário de 2026, foi prorrogado até 2031.
A medida alcança o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Pelo mecanismo, empresas podem direcionar recursos a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Saúde e executados por entidades sem fins lucrativos. Os valores podem posteriormente ser deduzidos do Imposto de Renda devido, respeitando os limites e demais condições estabelecidas pela legislação.
Projetos de saúde estão entre os beneficiados
O Pronon contempla iniciativas relacionadas à prevenção e ao combate ao câncer. Já o Pronas/PCD atende projetos direcionados à saúde das pessoas com deficiência.
Os recursos podem financiar ações de tratamento, reabilitação, pesquisa e formação de profissionais.
No caso do Pronas/PCD, estão contemplados serviços de reabilitação destinados a pessoas com deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais e múltiplas, além de pessoas com transtorno do espectro autista.
A legislação também estabelece requisitos para as entidades interessadas em receber esses recursos. Portanto, não se trata de qualquer doação realizada diretamente por uma empresa: os projetos e as instituições precisam atender às regras dos programas.
Medida também pode alcançar Juara e o Vale do Arinos
A prorrogação também abre possibilidade de participação de empresas e entidades de Juara e dos demais municípios do Vale do Arinos, desde que atendam às condições estabelecidas.
Na prática, empresas da região que se enquadrem nas regras poderão utilizar o mecanismo para apoiar projetos aprovados nas áreas de oncologia e atenção à saúde das pessoas com deficiência.
Para as entidades locais, a medida mantém aberta uma alternativa de captação de recursos para projetos que atendam aos critérios do Pronon e do Pronas/PCD.
A prorrogação até 2031 amplia o período disponível para utilização do incentivo, permitindo que empresas e instituições interessadas tenham mais tempo para participar dos programas.
