Na sexta-feira, dia 13, durante o quadro de entrevistas do Repórter Tucunaré, o presidente da CPI da Saúde, vereador Zé Galvão, o secretário da comissão, vereador Eraldo Markito, e a presidente da Câmara Municipal, vereadora Patrícia Vívian, participaram ao vivo para apresentar os trabalhos conclusivos da Comissão Parlamentar de Inquérito e explicar quais serão os próximos passos após a publicação do relatório final.
De acordo com os parlamentares, o relatório aprovado pela CPI aponta irregularidades consideradas graves na gestão da saúde pública municipal e recomenda o afastamento do atual prefeito Valdinei Holanda Moraes, conhecido como Nei da Farmácia. Os vereadores ressaltaram que a CPI não tem poder de punir diretamente ou afastar o chefe do Executivo, mas tem a atribuição de investigar, reunir provas e encaminhar conclusões aos órgãos competentes.
Segundo a presidente da Câmara, Patrícia Vívian, o próximo passo dentro do Legislativo pode ser a abertura de uma Comissão Processante. Ela explicou que, para isso acontecer, é necessário que o pedido seja colocado em pauta em sessão ordinária e aprovado pela maioria dos vereadores.
Conforme esclareceu o vereador Eraldo Markito, a Comissão Processante é diferente da CPI. Enquanto a CPI investiga os fatos, a processante tem a finalidade de julgar eventual infração político-administrativa atribuída ao prefeito. Ele lembrou que, nesse caso, o prefeito terá direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar documentos, testemunhas e argumentos jurídicos.
Ainda segundo os vereadores, o prazo para conclusão de uma Comissão Processante pode chegar a até 90 dias. Ao final dos trabalhos, o relatório será submetido à votação em plenário. Para que haja cassação do mandato, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores. Caso esse número não seja alcançado, o prefeito permanece no cargo.
Paralelamente ao trâmite na Câmara, os parlamentares informaram que o relatório já foi encaminhado a órgãos de controle e fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Polícia Civil e Polícia Federal. Segundo eles, esses órgãos poderão analisar as provas reunidas e decidir sobre eventual abertura de inquéritos, ações por improbidade administrativa ou outras medidas legais cabíveis.
O vereador Zé Galvão destacou que a CPI cumpriu seu papel investigativo e que, a partir de agora, cabe às autoridades competentes avaliarem as responsabilidades apontadas. Já a presidente Patrícia Vívian afirmou que a Mesa Diretora seguirá os trâmites legais e regimentais para garantir que todas as etapas ocorram dentro da lei.
Dessa forma, conforme relataram os próprios vereadores durante a entrevista, o relatório da CPI marca o encerramento da fase investigativa e o início de uma nova etapa institucional, que poderá envolver tanto decisão política no âmbito da Câmara quanto medidas judiciais por parte dos órgãos competentes.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou as informações diretamente na entrevista concedida pelos parlamentares.
