O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), publicou no Diário Oficial o Extrato do Contrato nº 039/2025/SEJUS/MT, referente à contratação da empresa M. C. dos Santos & Cia Ltda para prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta destinada às pessoas privadas de liberdade (PPL) no estabelecimento penal de Juara. O contrato foi formalizado no dia 14 de novembro de 2025 e possui vigência até 13 de novembro de 2027.
O documento informa que a contratação decorre do Pregão Eletrônico nº 005/2025/SEJUS-MT, cujo objetivo foi selecionar empresa especializada capaz de garantir o fornecimento contínuo de alimentação, com padrões de qualidade e segurança alimentar adequados ao atendimento dos custodiados. O valor global firmado é de R$ 4.341.650,40, que será aplicado ao longo dos dois anos de execução do contrato.
Segundo o extrato publicado, o serviço contratado compreende todas as etapas necessárias para atender diariamente os internos do sistema prisional de Juara, incluindo preparo das refeições, transporte até o estabelecimento penal e distribuição adequada, conforme as normas de alimentação institucional definidas pelo Estado.
A contratação está vinculada à dotação orçamentária , conforme disposto no documento oficial. O processo administrativo associado é o SEJUS-PRO-2025/06346, que reúne as fases de planejamento, análise das propostas e atos de adjudicação e homologação do certame.
O contrato foi assinado digitalmente pelo Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro, representando o Estado, e por Maria Clara dos Santos, representante legal da empresa M. C. dos Santos & Cia Ltda., vencedora da licitação.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a divulgação tem caráter exclusivamente informativo, reproduzindo o conteúdo publicado oficialmente pela Secretaria de Estado de Justiça. Informações complementares, condições contratuais e demais detalhes devem ser consultados diretamente nos canais oficiais de transparência do Governo de Mato Grosso.
