MP de Juara intervém e TAC celebrado com Prefeitura de Juara e Concessionária “Águas de Juara” põe fim a discussão em torno do aditivo celebrado entre as partes sem prejuízos a nenhum dos envolvidos.
Na tarde do dia 19, a Rádio Tucunaré realizou uma entrevista exclusiva com a promotora de Justiça Roberta Câmara Gomes Vieira de Souza, abordando um tema de grande relevância para a comunidade de Juara. Durante a conversa, a promotora esclareceu detalhes sobre um acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Juara e a empresa Concessionária “Águas de Juara”, intermediado pelo Ministério Público. O acordo, formalizado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), colocou fim à discussão em torno de um aditivo contratual que estava em pauta há algum tempo.
De acordo com o TAC, a implementação da ETE no distrito de Paranorte deve ocorrer no prazo de 15 meses. Para tanto, a concessionária deverá elaborar projeto e implantar sistema de controle da poluição ambiental na ETE, apresentando toda a documentação necessária à aprovação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), antes da sua efetiva operação.
A promotora Roberta Câmara explicou que, no ano de 2023, o Ministério Público havia ajuizado uma ação civil pública questionando o aditivo contratual referente à concessão de serviços de água no município.
Ao assumir a promotoria civil em outubro de 2023, ela revisou o processo e optou por buscar uma solução extrajudicial, com o objetivo de evitar os longos trâmites judiciais e garantir um resultado mais ágil e eficaz para a população. A partir dessa análise detalhada, conduzida com o auxílio do Observatório de Saneamento Básico de Cuiabá, foi possível identificar a previsão de uma negociação que resultou na melhoria da ação civil pública.
Um dos principais desse acordo foi a construção de uma estação de tratamento de esgoto no distrito de Paranorte, algo inédito e de extrema importância para a região, que agora poderá atender ao marco de saneamento básico até 2027, com quase 100% de esgotamento. Além disso, o TAC prevê melhorias no sistema de esgoto de Águas Claras, incluindo a obrigatoriedade de limpeza de fossas e a oferta de serviços específicos para as pessoas inscritas no Cadastro Único, bem como soluções para o problema do mau cheiro das estações de tratamento em Juara .
Além das melhorias relacionadas ao esgotamento sanitário, a promotora Roberta Câmara esclareceu outras questões abordadas durante o processo de negociação. Um ponto de destaque foi a alteração da captação de água do Córrego para o Rio Arinos, um aspecto essencial para garantir o abastecimento de água de qualidade para o município de Juara no futuro.
Durante a entrevista, a promotora explicou que estudos realizados pelo Observatório de Saneamento Básico da UNESA, com a participação de especialistas da UFMT, indicaram que o Córrego atual não seria suficiente para suprir as necessidades da população em um curto espaço de tempo. Dessa forma, a mudança para o Rio Arinos foi considerada necessária e não suscitou questionamentos por parte do Ministério Público, já que o contrato de concessão original permitiu alterações na captação de água, sempre o bem-estar dos municípios.
A Dra Roberta Câmara também ressaltou que, com a formalização do TAC e a conclusão das medidas acordadas, não há mais interesse do Ministério Público em dar continuidade à ação civil pública. Segundo ela, o acordo foi revisado e ajustado para atender aos interesses da população de Juara, garantindo a legalidade e a eficácia das ações inovadoras.
O termo de ajuste de conduta, portanto, foi fundamental para resolver de maneira satisfatória todas as questões levantadas no aditivo contratual, trazendo benefícios para a comunidade, como a melhoria na qualidade do saneamento básico e o fortalecimento do abastecimento de água.
A entrevista, com mais de cinco minutos de duração, trouxe informações relevantes para a população de Juara, destacando a importância do trabalho conjunto entre o Ministério Público, a Prefeitura Municipal e a Concessionária “Águas de Juara”.
A atuação da promotoria civil, na pessoa da Dra Roberta Câmara pautada na busca por soluções extrajudiciais, afirma que é possível resolver conflitos de forma mais rápida e eficiente, sempre com o foco no bem-estar coletivo.
As medidas acordadas no TAC representam um avanço significativo para o município, garantindo que as demandas da população sejam atendidas de forma justa e responsável.
