Justiça libera andamento de licitação e Prefeitura de Juara anuncia retomada da coleta de lixo neste sábado; aterro concorda em receber resíduos
Depois de dias de acúmulo de lixo nas ruas de Juara, uma decisão judicial assinada na noite desta sexta-feira, 9 de outubro, abriu caminho para a retomada dos serviços de coleta e destinação dos resíduos. O prefeito Ney da Farmácia e o vice-prefeito Léo Boy anunciaram que os caminhões voltarão a trabalhar neste sábado, dia 10. Embora a decisão judicial não trate especificamente da liberação de um aterro sanitário, a administração municipal informou que o aterro concordou em voltar a receber o lixo recolhido na cidade.
A notícia foi divulgada pelos gestores municipais em um vídeo gravado durante o retorno de Cuiabá, onde, segundo relataram, estiveram tratando de assuntos de interesse do município.
A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou, por meio da análise da decisão encaminhada à emissora e do pronunciamento das autoridades, que a Justiça revogou uma medida que impedia o andamento do Pregão Eletrônico nº 004/2026, relacionado à contratação de serviços para a destinação dos resíduos sólidos.
A decisão foi proferida pelo juiz Marco Antonio Luz de Amorim, da 2ª Vara Cível de Juara, às 19h03 desta sexta-feira, no processo
A mudança judicial, acompanhada da concordância do aterro em receber os resíduos, conforme anunciado pela administração municipal, permite que a Prefeitura organize a retomada dos serviços que estavam paralisados.
Prefeito e vice comemoram solução e confirmam coleta para sábado
No pronunciamento divulgado nas redes sociais, o vice-prefeito Léo Boy afirmou que a administração vinha trabalhando para resolver os impasses que impediam a normalização do serviço.
Segundo ele, a gestão evitou fazer anúncios antecipados enquanto buscava uma solução para o problema.
O prefeito Ney da Farmácia comemorou o resultado das tratativas e anunciou que o município conseguiu superar os obstáculos que impediam a coleta e a destinação do lixo.
“A notícia é que conseguimos eliminar para poder começar a fazer a coleta do lixo e resolvermos a questão da destinação. Graças a Deus o aterro vai estar liberado para nós, para nós podermos trabalhar”, declarou o prefeito.
O anúncio também trouxe a confirmação de que a estrutura necessária para retomar o serviço estaria preparada.
De acordo com Léo Boy, a equipe responsável pela coleta já está contratada e os caminhões estão prontos para começar a trabalhar neste sábado, 10 de outubro.
Os gestores agradeceram ao Poder Judiciário, à Procuradoria Municipal, aos servidores públicos e aos vereadores pelos esforços realizados durante a crise.
O vice-prefeito também pediu desculpas à população pelos transtornos provocados pela interrupção do serviço.
Aterro concordou em receber o lixo.
Um dos aspectos mais importantes para compreender a solução anunciada é a diferença entre o que foi decidido pela Justiça e o que foi informado pela Prefeitura sobre a destinação dos resíduos.
A decisão judicial desta sexta-feira não contém determinação específica autorizando um determinado aterro sanitário a receber o lixo de Juara.
O documento trata da revogação de uma medida judicial que impedia o andamento do Pregão Eletrônico nº 004/2026.
Entretanto, segundo a informação anunciada pela administração municipal, o aterro concordou em receber novamente os resíduos provenientes da coleta realizada em Juara.
Essa concordância é fundamental para a retomada do serviço, pois a coleta do lixo depende também da existência de um local adequado para sua destinação.
Sem essa solução, mesmo que os caminhões recolhessem os resíduos nas ruas, a Prefeitura continuaria enfrentando dificuldades para concluir a operação.
Dessa forma, o anúncio desta sexta-feira envolve duas situações distintas e complementares:
- A decisão judicial: retirou a restrição que impedia o andamento do pregão eletrônico relacionado à destinação dos resíduos.
- O entendimento com o aterro: conforme informado pelos gestores, o local concordou em voltar a receber o lixo do município.
A documentação encaminhada à reportagem não identifica o aterro nem apresenta os termos dessa concordância. Portanto, essa informação é atribuída ao anúncio da Prefeitura, e não a uma determinação expressa do juiz.
Entenda por que a coleta de lixo havia sido interrompida
A crise está relacionada a uma disputa judicial envolvendo o Contrato de Concessão nº 399/2024, firmado com a empresa Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE Ltda.
A empresa contestou judicialmente a decisão municipal de rescindir unilateralmente o contrato.
Durante a tramitação do processo, diferentes decisões estabeleceram restrições à atuação da Prefeitura, inclusive quanto à realização de nova licitação para serviços relacionados ao objeto da concessão.
O Pregão Eletrônico nº 004/2026 acabou sendo suspenso por determinação judicial, situação que dificultou a adoção de uma alternativa administrativa.
Posteriormente, a empresa comunicou que manteria integralmente suas atividades somente até 2 de outubro de 2026.
Segundo as informações apresentadas pelo município à Justiça, após essa data os serviços foram interrompidos, provocando o acúmulo de resíduos nas ruas e em diferentes pontos da cidade.
A Prefeitura informou no processo que possuía condições de realizar a coleta e o transporte, mas enfrentava dificuldades para encontrar uma solução legalmente viável para a destinação final do lixo.
O resultado foi uma situação de crescente preocupação sanitária, com resíduos acumulados e moradores aguardando a normalização de um serviço público essencial.
O que exatamente o juiz decidiu nesta sexta-feira?
Na decisão, o magistrado reconheceu que fatos novos justificavam a revisão da medida judicial anteriormente imposta.
O principal deles foi a efetiva interrupção da coleta e o acúmulo de resíduos nas vias públicas.
Quando a suspensão da licitação havia sido estabelecida, considerava-se que a continuidade do serviço não seria prejudicada.
Entretanto, conforme observou o juiz, essa condição deixou de existir.
O magistrado concluiu que a medida judicial, inicialmente destinada a preservar direitos discutidos no processo, passou a produzir consequências práticas mais graves diante da paralisação de um serviço essencial.
Com fundamento nos artigos 296 e 493 do Código de Processo Civil, o juiz revogou a tutela provisória que impedia o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 004/2026.
Isso significa que a Prefeitura deixou de estar submetida àquela proibição específica, podendo adotar as providências administrativas pertinentes, respeitando as demais exigências legais.
O que a decisão permite e o que continua pendente?
Para esclarecer os efeitos da decisão, é importante observar quatro pontos.
1. A licitação pode voltar a tramitar
A decisão retirou o impedimento judicial que suspendia o Pregão Eletrônico nº 004/2026. Entretanto, isso não significa que todas as regras do edital tenham sido examinadas e aprovadas pela Justiça.
2. O contrato antigo não foi restabelecido
O juiz esclareceu que sua decisão não determina a retomada da execução do Contrato de Concessão nº 399/2024, firmado com a Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE Ltda.
3. A legalidade do pregão ainda poderá ser questionada
O magistrado não julgou a validade das cláusulas do edital nem de eventual contrato dele decorrente. Essas questões poderão ser discutidas em procedimentos judiciais próprios.
4. Outras decisões judiciais continuam válidas
A decisão desta sexta-feira não modifica o que foi determinado na Ação Civil Pública.
Portanto, a Justiça abriu caminho para a retomada das providências administrativas, mas não encerrou definitivamente todas as discussões jurídicas envolvendo o serviço de coleta e destinação do lixo em Juara.
Ministério Público reconheceu urgência, mas apresentou ressalvas
A decisão também registra manifestação do Ministério Público de Mato Grosso, que reconheceu a gravidade da situação sanitária e não se opôs à retomada excepcional e transitória do Pregão Eletrônico nº 004/2026.
Entretanto, o Ministério Público apresentou ressalvas relacionadas às condições da licitação.
Uma das preocupações envolve uma cláusula do edital que estabelece distância máxima de 30 quilômetros do perímetro urbano de Juara para a localização do aterro sanitário.
O órgão ministerial defendeu o cumprimento de uma recomendação expedida em maio de 2026, com a readequação ou exclusão dessa exigência e a comprovação das alterações realizadas.
Também destacou que eventual contratação deveria ter caráter transitório e permanecer limitada ao período estritamente necessário.
O juiz explicou, contudo, que a análise da legalidade dessas condições não fazia parte do objeto específico daquele mandado de segurança.
Por essa razão, não decidiu sobre a validade das cláusulas do pregão, limitando-se a revogar a medida que impedia seu andamento.
Coleta deve começar neste sábado, dia 10
Com o anúncio realizado pelo prefeito Ney da Farmácia e pelo vice-prefeito Léo Boy, a expectativa é de que os caminhões voltem às ruas de Juara neste sábado.
Segundo a administração municipal, a equipe operacional já está contratada e os veículos estão preparados para iniciar o trabalho.
A retomada deverá enfrentar inicialmente o desafio de recolher os resíduos acumulados durante os dias de interrupção.
Até o pronunciamento desta sexta-feira, não havia sido divulgado um cronograma detalhado de atendimento aos bairros nem uma previsão de quando todo o lixo acumulado seria retirado.
A normalização dependerá da execução dos serviços anunciados pela Prefeitura.
População espera que a solução seja duradoura
A decisão judicial e o entendimento anunciado com o aterro representam um avanço importante para enfrentar a crise do lixo em Juara.
Depois de dias de dificuldades, a expectativa dos moradores é que a coleta seja retomada e os resíduos recebam destinação ambientalmente adequada.
Entretanto, embora a medida judicial tenha afastado um dos principais obstáculos enfrentados pela administração, a solução definitiva ainda depende da regularidade dos procedimentos administrativos, do cumprimento das determinações judiciais existentes e da continuidade da prestação dos serviços.
O momento agora é de acompanhar a execução do que foi anunciado.
A Rádio Tucunaré 89,3 FM e o site Acesse Notícias continuarão acompanhando a retomada da coleta, a destinação dos resíduos e os próximos desdobramentos judiciais, mantendo a população informada sobre a situação do município.
