Os pescadores dos municípios de Juara, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Tapurah, Brasnorte, Juína e demais cidades de Mato Grosso têm somente até esta quinta-feira, 25 de junho, para realizar o cadastramento no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca).
A iniciativa é promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com as prefeituras municipais e colônias de pescadores.
O cadastro é direcionado aos pescadores profissionais que exercem a atividade no estado e é uma exigência para ter acesso ao auxílio financeiro disponibilizado pelo Governo de Mato Grosso aos trabalhadores afetados pela Lei do Transporte Zero durante o período de defeso.
A Setasc alerta que os profissionais que ainda não efetuaram o registro devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município ou a colônia de pescadores mais próxima para obter orientações sobre os locais de atendimento, horários e documentação necessária.
O prazo para adesão ao Repesca termina nesta quinta-feira (25) em todo o território mato-grossense.
De acordo com a secretaria, após o encerramento do período estabelecido, não será possível realizar o cadastramento dentro desta etapa do programa.
A medida tem como objetivo garantir a identificação e atualização dos dados dos pescadores profissionais, assegurando que os trabalhadores aptos possam receber os benefícios previstos pelo Governo do Estado durante o período de restrição da atividade pesqueira.
