Neste dia 18 de maio de 2026 a publicação do Termo de Fomento nº 004/2026, firmado entre a Prefeitura de Juara e a Associação Amigos dos Moradores de Rua (AAMOR), entidade que atua no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.
De acordo com o documento oficial, apurado pela reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias, o Município de Juara irá repassar o valor de R$ 35 mil, em parcela única, para auxiliar na manutenção das atividades desenvolvidas pela associação. Os recursos deverão ser utilizados principalmente em despesas relacionadas a combustível, manutenção de veículo, materiais de consumo e mão de obra ligada ao veículo utilizado pela entidade.
O termo foi assinado pelo prefeito de Juara, Valdinei Holanda Moraes, conhecido como Nei da Farmácia, e pelo presidente da Associação Amigos dos Moradores de Rua, Antônio Pedro Bernardi.
Segundo o documento, a parceria tem como objetivo garantir a continuidade de ações voltadas ao fortalecimento de vínculos sociais, proteção social e atendimento de pessoas em situação de risco pessoal e social, especialmente aquelas acolhidas ou acompanhadas pela entidade em Juara.
O termo também estabelece uma série de obrigações para ambas as partes. A Prefeitura ficará responsável pelo acompanhamento, fiscalização e monitoramento da aplicação dos recursos públicos, enquanto a associação deverá prestar contas detalhadas dos gastos, apresentar relatórios financeiros e manter toda a documentação disponível para análise dos órgãos de controle.
Outro ponto previsto é que os recursos deverão permanecer em conta bancária específica da parceria, sendo proibida a utilização para finalidades diferentes das estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado pela administração municipal.
A vigência do Termo de Fomento seguirá até o dia 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada mediante solicitação formal da entidade e autorização da administração pública municipal.
Conforme apurado pela reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias, a formalização desse tipo de parceria ocorre dentro das regras da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, legislação que disciplina os repasses de recursos públicos para entidades sem fins lucrativos.
