Projeto prevê instalação de reservatório metálico e cercamento para reforçar abastecimento de água; recursos são provenientes de emenda parlamentar impositiva
A Comunidade do Catuaí, localizada na zona rural de Juara, deverá receber um novo reservatório metálico destinado a ampliar a capacidade de armazenamento de água e dar mais segurança ao abastecimento das famílias que vivem na região.
O Município de Juara publicou justificativa para a dispensa de chamamento público visando à celebração de Termo de Fomento com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores da Catuaí (APROMOCA). O valor previsto para a parceria é de R$ 61 mil.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que o projeto faz parte do Processo Administrativo nº 22.039/2026 e tem como objetivo solucionar limitações consideradas críticas na capacidade de reservação de água da comunidade, principalmente durante os períodos de estiagem.
De acordo com a justificativa publicada pela administração municipal, a falta de estrutura adequada para armazenamento pode comprometer tanto o fornecimento de água para consumo das famílias quanto atividades produtivas desenvolvidas pelos moradores da zona rural.
Reservatório receberá R$ 48,9 mil
Do total de R$ 61 mil, a maior parte será aplicada diretamente na aquisição e instalação do reservatório metálico.
O planejamento prevê R$ 48.900,00 para um reservatório produzido em chapa nº 12, com pintura interna em epóxi, pintura externa em esmalte sintético e instalação utilizando caminhão munck.
Outros R$ 12.100,00 estão previstos para a construção de um cercamento em alambrado, com dimensões de cinco metros por cinco metros, destinado à proteção da estrutura.
Recursos são provenientes de emenda parlamentar
A documentação informa ainda que os recursos destinados ao projeto estão relacionados à Lei Municipal nº 3.360, de 17 de abril de 2026, que autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$ 61.836,66 para transferência de recursos à APROMOCA.
Segundo a justificativa, os recursos estão vinculados a uma Emenda Parlamentar Impositiva Individual dos vereadores Zé Carlos Mototaxi e Zé Galvão.
A destinação previamente definida dos recursos à entidade é um dos argumentos apresentados pelo Município para justificar a dispensa da realização de chamamento público.
Associação atua na comunidade há mais de 30 anos
A APROMOCA foi constituída em 4 de abril de 1993 e, conforme os documentos do processo, atua há mais de três décadas representando pequenos produtores rurais e moradores da Comunidade do Catuaí.
Entre suas atividades estão ações relacionadas à infraestrutura básica, saneamento e abastecimento de água.
O Município argumenta que a associação possui conhecimento das necessidades locais e representação direta junto às famílias da comunidade.
Prefeitura aponta situação de urgência
Na justificativa administrativa, o Município afirma que a capacidade atual de armazenamento de água apresenta limitações que podem prejudicar o abastecimento principalmente durante períodos prolongados sem chuva.
Por esse motivo, a administração considera que a implantação do reservatório possui caráter de interesse público e busca evitar problemas mais graves de abastecimento durante a estiagem.
O prazo previsto para execução do projeto é de 90 dias.
A Divisão de Projetos também teria emitido manifestação técnica favorável à celebração da parceria, segundo a publicação, mas estabeleceu a necessidade de cumprimento de exigências documentais antes da liberação definitiva dos recursos.
Entre elas estão a comprovação de que os valores previstos são compatíveis com os preços praticados no mercado, além da comprovação da regularidade fiscal, jurídica e documental da associação.
A entidade também ficará sujeita às regras de prestação de contas referentes à aplicação dos recursos públicos.
Dispensa de chamamento
A Prefeitura fundamentou a medida na Lei Federal nº 13.019/2014, que disciplina as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
A administração sustenta que, neste caso, fatores como a urgência relacionada ao abastecimento de água, a atuação histórica da associação na comunidade, a destinação específica dos recursos e as características do projeto justificam a realização da parceria diretamente com a APROMOCA.
A justificativa foi assinada em 11 de setembro de 2026 pelo secretário municipal de Cidade, José Roberto Rodrigues.
Com a conclusão dos procedimentos administrativos e o atendimento das exigências previstas no processo, o projeto poderá resultar no reforço da infraestrutura de abastecimento da Comunidade do Catuaí, especialmente em períodos de estiagem.
