A Receita Federal ampliou seu monitoramento sobre as transações financeiras realizadas no país. Agora, além de acompanhar os dados fornecidos por bancos tradicionais, públicos e privados, o Fisco também monitora as transações feitas por operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo transferências realizadas via Pix. Essa ampliação busca reforçar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos.
Os dados informados deverão seguir os seguintes critérios: transações iguais ou superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e operações a partir de R$ 15 mil realizadas por pessoas jurídicas. Essas medidas têm como objetivo aprimorar o controle das operações financeiras e fortalecer a transparência, alinhando o Brasil ao Padrão de Declaração Comum (CRS) para combater a evasão fiscal global. A Receita Federal ressalta que não há invasão de privacidade nesse processo.
Com a digitalização crescente dos pagamentos, especialmente o aumento do uso do Pix, o órgão busca modernizar a coleta de informações financeiras. Para o cidadão comum, não há mudanças práticas no dia a dia. No entanto, as empresas responsáveis pelas operações financeiras deverão reportar semestralmente os dados à Receita por meio da declaração eletrônica e-Financeira. Esse sistema faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado pelo governo federal para integrar e padronizar informações contábeis e financeiras das organizações.
Além de monitorar transações financeiras, o e-Financeira também registra cadastros, abertura e encerramento de contas, bem como operações relacionadas à previdência privada. Essas mudanças visam fortalecer o controle fiscal sem causar impactos diretos à população.
