A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) homologou o resultado do Pregão Presencial nº 012/2025, voltado ao registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios destinados às escolas indígenas atendidas pela Diretoria Regional de Educação (DRE) de Juína. A medida beneficia diretamente unidades localizadas em Juara, além dos municípios de Juína e Brasnorte.
O processo foi conduzido pela Câmara de Negócios da Alimentação Escolar da DRE de Juína e seguiu as exigências do edital e da legislação vigente, incluindo a Resolução nº 06/2020 do FNDE, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto nº 1.525/2022 e as Instruções Normativas nº 011/2024 e nº 009/2024 da Seduc-MT.
Conforme o extrato oficial, foram declarados vencedores do certame os fornecedores Alexandre M. Dias – EPP, com proposta de R$ 1.131.305,10, e Valdelino Ferreira da Silva – EPP, com R$ 314.138,72. O valor total consolidado da Ata de Registro de Preços (ARP nº 0012/2025) soma R$ 1.445.443,82.
A ata foi assinada em 9 de janeiro de 2026 e terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada conforme o artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. A ordenadora de despesas é Samara Uchôa Feitoza Wagner, em Juína.
A homologação assegura a continuidade do abastecimento da merenda nas escolas indígenas que atendem estudantes de Juara e região, reforçando a política de alimentação escolar e contribuindo para a permanência dos alunos em sala de aula.
