O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23) um ajuste no acordo firmado entre Brasil e Argentina para garantir maior proteção a trabalhadores e veículos oficiais que cruzam a fronteira durante situações de emergência. A medida foi ratificada por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 931/2021, que agora segue para promulgação.
O texto altera o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em 2017. Esse tratado já assegurava direitos às populações que vivem nas regiões de fronteira, como acesso ao ensino público e atendimento nos sistemas de saúde dos dois países.
Com o ajuste, os profissionais que atuarem em situações emergenciais passam a ter garantidos os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que teriam se estivessem em território nacional. Além disso, os veículos oficiais utilizados nessas operações deverão estar cobertos por seguro, podendo ser contratados no próprio país vizinho.
O relator da proposta, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), destacou que a mudança fortalece a cooperação entre Brasil e Argentina e traz mais segurança jurídica para trabalhadores e comunidades fronteiriças. Segundo ele, a medida representa um avanço importante, especialmente diante de situações de desastres socioambientais que exigem rápida atuação conjunta.
