Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou falhas em processos de contratações públicas após analisar 1.402 procedimentos licitatórios realizados por 25 prefeituras, que juntos representam aproximadamente R$ 1,6 bilhão em recursos movimentados.
O estudo apontou desafios como o elevado número de contratações diretas, baixa concorrência em parte dos processos, atrasos no envio de informações ao Sistema Aplic e falhas nos registros de alguns procedimentos licitatórios.
Apesar dos pontos de atenção identificados pelo Tribunal, o relatório também reconheceu avanços em alguns municípios. Juara está entre as cidades que apresentaram evolução na utilização das licitações eletrônicas, ao lado de Tabaporã, Tapurah, Sapezal e Sinop.
Um dos dados que mais chamou a atenção do levantamento foi o volume de contratações realizadas sem disputa tradicional entre fornecedores. Conforme o TCE, 14 das 25 prefeituras analisadas fizeram mais da metade de suas contratações por meio de dispensas, inexigibilidades ou credenciamentos. Ao todo, foram registradas 479 contratações diretas, que somam cerca de R$ 96,1 milhões.
Outro ponto destacado foi a baixa competitividade em parte dos processos licitatórios. Das 537 licitações realizadas nas modalidades de pregão e concorrência, 268 contaram com apenas um ou dois participantes, representando quase metade dos certames analisados.
O levantamento também apontou problemas no cumprimento dos prazos para envio de informações ao Sistema Aplic. Segundo o Tribunal, 35,88% das licitações foram encaminhadas fora do prazo regulamentar, comprometendo o acompanhamento das contratações pelos órgãos de controle.
Ainda conforme o TCE-MT, o objetivo do diagnóstico não é apenas apontar falhas, mas estimular melhorias na administração pública, incentivando maior planejamento, fortalecimento dos controles internos, ampliação da transparência e mais eficiência na aplicação dos recursos públicos.
