O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou divergências na movimentação de recursos da 5ª Copa Miguel Arcanjo de Esportes, realizada em Porto dos Gaúchos, incluindo R$ 17,4 mil em premiações pagas em espécie, fora do orçamento e sem correspondente registro de empenho. A decisão também aponta diferenças nos valores informados sobre inscrições, patrocínios e premiações e determina que a Prefeitura apresente documentos e esclarecimentos para aprofundar a apuração.
O caso consta no Julgamento Singular nº 767/AA/2026, publicado no Diário Oficial de Contas na segunda-feira (10). O processo nº 279.120-0/2026 é uma Representação de Natureza Externa apresentada pelo vereador Leandro Budke e tem como responsáveis indicados o prefeito Vanderlei Antônio de Abreu e o secretário municipal de Esportes, Vilmar de Oliveira. A relatoria é do conselheiro Alisson Alencar.
A representação trata de possíveis irregularidades na gestão dos recursos da competição, realizada entre os dias 26 e 28 de setembro de 2025 pela Secretaria Municipal de Esportes.
R$ 17,4 mil em premiações foram pagos em espécie
Segundo a decisão, as despesas do evento totalizaram R$ 35.396,60, dos quais apenas R$ 16.996,60 transitaram pela conta bancária do Município.
Do montante de R$ 24 mil destinado às premiações, R$ 5.600 foram pagos pela conta municipal e outros R$ 1 mil saíram da conta pessoal do secretário de Esportes. Os R$ 17.400 restantes foram pagos em espécie, fora do orçamento e sem correspondente registro de empenho, conforme registra o TCE.
A decisão também menciona que a premiação anunciada para o primeiro lugar da categoria masculina era de R$ 8 mil, enquanto os documentos existentes nos autos comprovavam, até aquele momento, pagamento de R$ 6.600. Com isso, o Tribunal identificou uma diferença de R$ 1.400 sem comprovação documental.
Informações sobre patrocínios apresentaram contradições
Outro ponto analisado envolve R$ 20 mil em patrocínios privados.
De acordo com a decisão, a Secretaria Municipal de Esportes informou inicialmente, por meio de ofício encaminhado em novembro de 2025, que havia arrecadado R$ 20 mil e que, após o pagamento das premiações, restou um saldo positivo de R$ 4 mil.
Onze dias depois, a Secretaria retificou a informação, alegando equívoco, e passou a declarar um déficit de R$ 4 mil.
A Unidade de Controle Interno do Município também informou que não constavam valores contabilizados como receitas de patrocínios nos registros da Secretaria Municipal de Finanças. Para o relator, se confirmada durante a instrução do processo, a situação pode indicar circulação de recursos à margem da contabilidade oficial do Município.
Valor das inscrições também não bate
O TCE também encontrou uma diferença expressiva em relação às inscrições das equipes.
A tabela oficial juntada ao processo registra sete equipes masculinas e quatro femininas. Considerando os valores anunciados para as inscrições — R$ 1.500 e R$ 1.000 —, a arrecadação mínima estimada seria de R$ 14.500.
Entretanto, apenas R$ 4.100 aparecem contabilizados. O próprio Tribunal ressalva que será necessário verificar as fichas de inscrição para saber se houve equipes beneficiadas com isenções regularmente concedidas.
Há ainda outra diferença, de R$ 1.600, entre as fontes declaradas pela administração e o valor efetivamente movimentado pela conta municipal. O TCE determinou que essa divergência também seja esclarecida.
Prefeitura alegou falhas contábeis e negou desvio
Antes da decisão, o prefeito e o secretário foram intimados a se manifestar sobre os fatos.
Na defesa apresentada ao TCE, o prefeito argumentou que os equívocos nas informações sobre os recursos foram posteriormente corrigidos e que todos os valores arrecadados teriam sido utilizados no próprio evento.
A manifestação sustenta que as inconsist…
[08:42, 11/08/2026] +55 66 9277-8957: TCE aponta R$ 17,4 mil em premiações pagas em espécie e divergências em evento de Porto dos Gaúchos
