A Câmara Municipal de Juara oficializou, ao final do exercício financeiro de 2025, a devolução de parte do duodécimo não utilizado aos cofres do município.
Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal, em especial o artigo 26, inciso VIII, compete à Mesa Diretora “proceder à devolução à Tesouraria da Prefeitura do saldo de caixa existente na Câmara ao final de cada exercício”. Dessa forma, todo recurso que não é utilizado ao longo do ano pelo Poder Legislativo deve, obrigatoriamente, ser restituído ao Poder Executivo.
Nesse contexto, a Presidente da Câmara Municipal de Juara, vereadora Patrícia Vivian, encaminhou ao prefeito municipal o Ofício nº 430/GP/2025, comunicando a devolução do valor total de R$ 657.487,58 (seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).
Além de cumprir a determinação legal, a Câmara Municipal mantém uma prática que já se tornou cultural no município, que é a de sugerir ao Poder Executivo a possível destinação dos recursos devolvidos, sempre de forma colaborativa e sem caráter impositivo, respeitando a autonomia administrativa do Executivo.
No referido ofício, a Presidente da Câmara sugeriu que R$ 60.000,00 do montante devolvido seja destinado à Associação Anjos de 4 Patas, entidade que desenvolve relevante trabalho em prol da causa animal no município. Quanto ao valor remanescente, a sugestão apresentada foi a aquisição de um tomógrafo, com o objetivo de fortalecer a rede municipal de saúde, ampliando a capacidade de atendimento, a agilidade e a precisão nos diagnósticos oferecidos à população de Juara.
A Câmara Municipal de Juara destaca que a devolução do duodécimo é resultado de planejamento, controle de gastos e gestão responsável, evidenciando o zelo com o dinheiro público e o compromisso permanente com os interesses da população juarense.
