A sanção da lei que autoriza o repasse de recursos à UNEMAT representa um passo decisivo para a implantação do curso. Conforme sua orientação, o texto está reescrito, sem plágio, em formato jornalístico, com destaque para o benefício aos 50 acadêmicos e contendo a frase solicitada.
A implantação do curso de Direito da UNEMAT em Juara deu mais um passo importante com a publicação da Lei Municipal nº 3.398, de 26 de junho de 2026, que autoriza a Prefeitura a transferir recursos financeiros para viabilizar a criação da turma única de Bacharelado em Direito no campus universitário do município.
A iniciativa deve beneficiar 50 acadêmicos, ampliando o acesso ao ensino superior público e gratuito na região do Vale do Arinos, além de fortalecer a formação de profissionais para atuar nas áreas jurídica, pública e privada.
“A publicação da lei transforma o projeto em uma ação concreta e garante respaldo legal para o investimento no novo curso.”
A legislação autoriza o Município a destinar R$ 1.758.239,00 à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), valor que será aplicado na implantação e no funcionamento da graduação. Os recursos poderão ser utilizados na contratação de professores e servidores técnico-administrativos, aquisição de mobiliário, equipamentos e livros, adequação da infraestrutura do campus, implantação do Núcleo de Prática Jurídica, além do desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão previstas no projeto pedagógico.
O texto também prevê que a execução dos recursos poderá ocorrer diretamente pela UNEMAT ou por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAEPEN), mediante os instrumentos jurídicos previstos na legislação. O cronograma de desembolso, metas e prestação de contas será definido em convênio ou termo de parceria firmado entre as instituições.
Outro ponto da lei autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 305.936,14 no orçamento municipal para viabilizar o início da execução financeira do projeto. Parte desses recursos será remanejada de dotações orçamentárias e de emendas parlamentares, conforme detalhado na própria legislação.
“Além de ampliar as oportunidades de formação profissional, o curso deve contribuir para o fortalecimento da Justiça, dos serviços públicos e da economia regional, reduzindo a necessidade de estudantes deixarem Juara para cursar Direito em outros municípios.”
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a criação do curso é resultado de uma mobilização conjunta entre a Prefeitura de Juara, a UNEMAT, lideranças políticas e representantes da comunidade, que há anos defendiam a implantação da graduação no município. Com a publicação da lei, o processo avança para as próximas etapas administrativas necessárias à abertura da turma.
