Estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026 terão novas exigências para conseguir o registro profissional e exercer a profissão. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) mudanças no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que passará a acompanhar o desempenho dos alunos em três momentos da graduação. O texto agora segue para sanção presidencial.
Pelas regras aprovadas, os estudantes serão avaliados ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de Medicina. As três avaliações serão componentes curriculares obrigatórios e servirão para verificar os conhecimentos, habilidades e competências adquiridos durante a formação.
A nota final será calculada considerando o desempenho nas três etapas, com peso maior para a última avaliação. Para obter o registro profissional e atuar como médico, o estudante terá que alcançar um nível mínimo de proficiência, cujos critérios ainda serão definidos.
Quem será atingido pela nova exigência
A mudança não alcança todos os estudantes que atualmente estão cursando Medicina. A exigência para obtenção do registro profissional será aplicada a quem ingressou na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da Medida Provisória nº 1.370/2026.
Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores. Médicos que já possuíam diploma reconhecido nacionalmente também não serão atingidos pela nova exigência.
E se o estudante não alcançar a nota?
O estudante que chegar ao final da graduação sem atingir o nível mínimo exigido poderá refazer a última etapa do Enamed em edições posteriores, com novo cálculo do resultado.
O texto aprovado também prevê a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para quem concluir a graduação, mas ainda não alcançar a proficiência necessária para obter o registro profissional.
Essa inscrição permitirá a participação em determinadas atividades técnico-científicas, de pesquisa e apoio educacional, sob as condições previstas na regulamentação. No entanto, não autorizará atendimento a pacientes, prescrição de medicamentos, emissão de atestados ou a realização de outras atividades exclusivas de médicos.
Nota poderá ser usada para residência médica
O resultado do Enamed também poderá ter outra finalidade para quem conseguir a aprovação. A nota poderá ser utilizada nos processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.
Além de avaliar individualmente os futuros profissionais, o exame será utilizado para acompanhar a qualidade da formação oferecida pelas faculdades de Medicina. Cursos com desempenho considerado insatisfatório poderão ser submetidos a procedimentos de supervisão pelos órgãos responsáveis pela educação superior.
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nesta quinta-feira, as mudanças ainda dependem da sanção presidencial para a conclusão do processo legislativo.
