O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), declarou nesta quarta-feira (7) que pretende revisar pontos da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso vença as eleições. Segundo o candidato, a revisão integra um conjunto mais amplo de mudanças constitucionais que considera necessárias para promover o que chama de “redemocratização” do Brasil.
Declaração da coordenadora econômica da campanha reacende debate sobre impostos, capital de giro das empresas e regras que começam a ser implantadas no Brasil.
Em atendimento ao pedido de esclarecimento encaminhado por um ouvinte da Rádio Tucunaré 89,3 FM, a reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou as declarações da equipe econômica do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), relacionadas às mudanças que poderão ocorrer na reforma tributária brasileira.
A informação é verdadeira. A economista Daniella Marques, que integra a coordenação econômica da campanha e já presidiu a Caixa Econômica Federal, afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro pretende extinguir o chamado split payment, mecanismo de recolhimento automático de impostos previsto na reforma tributária.
A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Claudio Dantas, no dia 6 de outubro, e repercutiu na imprensa nacional no dia seguinte.
O assunto ganhou importância especialmente para comerciantes, prestadores de serviços, empresários e produtores rurais, que precisarão acompanhar as mudanças no sistema tributário brasileiro nos próximos anos.
O que é split payment e como funciona?
O termo inglês split payment significa pagamento dividido.
Trata-se de um mecanismo que permite separar automaticamente o valor dos tributos no momento em que determinadas transações comerciais são pagas.
Pela legislação da reforma tributária, o sistema poderá recolher os valores correspondentes aos novos tributos sobre o consumo, o IBS e a CBS, diretamente para os órgãos responsáveis, enquanto o restante do pagamento será destinado ao fornecedor.
Um exemplo para facilitar o entendimento:
Imagine uma empresa que vende um produto por R$ 1.000, com R$ 200 de tributos devidos naquela operação.
Em um exemplo simplificado, com o split payment, o sistema poderá separar os R$ 200 para recolhimento dos impostos e liberar os R$ 800 restantes ao vendedor.
Esse exemplo é apenas ilustrativo. Na prática, o cálculo poderá considerar créditos tributários e outras regras previstas na legislação.
Por que a equipe de Flávio Bolsonaro quer acabar com o sistema?
A principal crítica apresentada por Daniella Marques está relacionada ao capital de giro das empresas, principalmente das pequenas.
Capital de giro é o dinheiro utilizado diariamente para pagar fornecedores, salários, energia elétrica, aluguel e outras despesas necessárias ao funcionamento de um negócio.
Na avaliação da economista, o recolhimento automático pode reduzir os recursos disponíveis no caixa de determinadas empresas, dificultando sua administração financeira.
Questionada diretamente sobre a intenção de acabar com o split payment, Daniella respondeu: “Claro que sim.”
A coordenadora também informou que um grupo técnico estuda alternativas à reforma tributária, que poderão ser apresentadas após as eleições.
Entretanto, ainda não foi detalhado qual sistema substituiria o recolhimento automático, nem como seria feita a cobrança dos impostos caso a proposta fosse implementada.
O que mais Flávio Bolsonaro pretende modificar?
Além do split payment, a campanha tem apresentado críticas e propostas de revisão de outros pontos da política tributária.
Entre os assuntos mencionados pela equipe econômica estão:
- Alíquotas dos novos impostos: Flávio Bolsonaro questiona a estimativa de tributação próxima de 28% para a soma do IBS e da CBS. Esse percentual é uma estimativa, não uma alíquota definitiva estabelecida para todas as operações.
- Tributação sobre dividendos: a equipe informou que avalia rever a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros distribuídos a sócios e acionistas.
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): existe intenção de rever elevações da tributação.
- Imposto sobre exportação de petróleo: a equipe defende a revisão da cobrança.
- Tributação sobre a folha de pagamento: Flávio Bolsonaro defende medidas para diminuir os encargos incidentes sobre a contratação de trabalhadores.
Essas manifestações indicam a direção pretendida pela campanha, mas não representam, até o momento, um conjunto completo de projetos de lei com todas as regras, valores e impactos definidos.
O governo federal discorda da proposta
A possibilidade de extinguir o split payment também provocou reação do Ministério da Fazenda.
O ministro Dario Durigan defendeu publicamente o mecanismo em 7 de outubro, argumentando que a separação automática dos impostos ajuda a combater fraudes fiscais, aumenta a transparência e pode beneficiar empresas que cumprem suas obrigações tributárias.
A avaliação do governo é que o sistema reduz oportunidades de sonegação e pode contribuir para uma arrecadação mais eficiente.
Portanto, existem duas posições distintas: a equipe de Flávio Bolsonaro aponta possíveis prejuízos ao capital de giro das empresas, enquanto o governo Lula defende o mecanismo como instrumento de combate à sonegação e de modernização tributária.
O impacto efetivo dependerá das regras de implementação e das características de cada empresa.
Quando as novas regras da reforma tributária começam a valer?
A reforma já está em fase de implementação. Entretanto, a substituição completa dos tributos ocorrerá gradualmente.
Em 2026, o país passa pelo período de testes e adaptação dos sistemas fiscais.
Em 2027, começa a cobrança regular da CBS, que substituirá o PIS e a Cofins. Também está prevista a implantação gradual e inicialmente opcional do split payment, com início anunciado para o segundo semestre, em operações entre empresas.
De 2029 a 2032, ocorrerá a substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS.
Em 2033, está prevista a implantação integral do novo modelo de tributação sobre o consumo.
É importante esclarecer que o split payment. Trata-se de uma modalidade de recolhimento dos tributos incidentes sobre operações comerciais abrangidas pela legislação.
O que poderá mudar para comerciantes, empresários e produtores do Vale do Arinos?
Em Juara, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã e demais localidades da região, os reflexos poderão alcançar atividades comerciais, prestação de serviços e operações ligadas ao agronegócio.
Empresas que compram e vendem mercadorias, por exemplo, precisarão compreender como funcionará a utilização de créditos tributários e o recolhimento dos novos impostos.
Também será importante acompanhar os efeitos sobre o fluxo de caixa, os sistemas de emissão de notas fiscais e os custos de adaptação.
Entretanto, não é correto afirmar que todos os comerciantes, microempreendedores individuais e produtores rurais terão impostos descontados automaticamente de todas as vendas a partir de janeiro de 2027. A aplicação do mecanismo seguirá regras específicas e etapas de implantação.
Mesmo que o split payment venha a ser retirado da reforma, isso não significará automaticamente redução de impostos. A carga tributária dependerá das alíquotas e das demais regras que estiverem em vigor.
O que fica esclarecido ao ouvinte da Rádio Tucunaré?
A informação que motivou o questionamento do ouvinte é verdadeira e foi confirmada por diferentes veículos de imprensa.
A campanha de Flávio Bolsonaro defende mudanças na reforma tributária e anunciou a intenção de acabar com o split payment, alegando preocupação com o capital de giro, especialmente das pequenas empresas.
O segundo turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro de 2026. Somente após o resultado eleitoral e a eventual apresentação de propostas legislativas será possível avaliar quais mudanças poderão efetivamente ocorrer.
Para os moradores e empresários de Juara e do Vale do Arinos, a orientação é acompanhar as informações oficiais, manter os sistemas fiscais atualizados e não interromper os procedimentos de adequação à reforma tributária até que, supostas mudanças sejam oficialmente anunciadas.
