Quase 60 agentes de saúde de Juara aguardam estabilidade; Câmara cria comissão para cobrar soluções

Comissão deverá acompanhar vínculos, enquadramento, direitos previdenciários e incentivo financeiro; Prefeitura já mantém grupo de trabalho sobre os profissionais.

Comissão especial

A situação funcional de quase 60 agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Juara ganhou um novo capítulo. A Câmara aprovou, em 9 de novembro, a criação de uma comissão especial para acompanhar a regularização dos vínculos de trabalho, direitos previdenciários e cumprimento da legislação. A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que existem preocupações com contratos temporários sucessivamente prorrogados, mas cada vínculo exige análise individual. A comissão terá prazo de até 180 dias para concluir trabalhos e apresentar relatório.

Quem integra o grupo

A comissão foi formada por Luciano Aparecido de Oliveira (Luciano Olivetto), presidente; Patrícia Alves Vivian da Guia (Patrícia Vivian), relatora; Eduardo Zimmerman Costa (Eduardo do Boxe), secretário; e Israel Costa (Ganso Costa), suplente. O colegiado poderá solicitar documentos, ouvir trabalhadores e acompanhar as providências administrativas.

Prefeitura já analisa os contratos

Desde julho, a administração mantém Grupo de Trabalho Interinstitucional, instituído pela Portaria nº 300/2026. Em reunião de outubro, a Prefeitura informou que examinava pastas funcionais de quase 60 profissionais, incluindo formas de ingresso, contratos, remuneração e enquadramento. O grupo reúne representantes de secretarias, órgãos de controle, Conselho de Saúde e sindicato. Após o levantamento, a gestão prevê encaminhamentos aos órgãos competentes.

Aposentadoria e nova regulamentação

A matéria originalmente discutida na Câmara também aborda alterações constitucionais relativas a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, incluindo aposentadoria diferenciada e regularização de vínculos. As condições de idade, tempo de atividade, contribuições e enquadramento devem ser verificadas individualmente na legislação vigente. Não existe aposentadoria automática pela simples condição de agente.

Incentivo financeiro adicional

A comissão também deverá acompanhar a Lei Municipal nº 3.174/2024, que trata do repasse de incentivo financeiro adicional às categorias. O acompanhamento não comprova, por si só, pagamento atrasado. Uma conclusão dependerá dos documentos sobre legislação, transferências e execução financeira.

Efeito na saúde pública

Agentes comunitários acompanham famílias, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas. Agentes de endemias atuam na prevenção de dengue, chikungunya, zika e outras ameaças. A segurança funcional pode ajudar na continuidade das equipes, mas as decisões dependerão da análise documental e das medidas concretamente adotadas. O cidadão deverá acompanhar o relatório da comissão e as providências da Prefeitura.

Fonte: ACESSENOTICIAS/RADIO TUCUNARE

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