Depois de viver por mais de 11 anos em um imóvel sem ter a propriedade registrada em seu nome, um morador de Juara conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito sobre um lote de 600 metros quadrados. A decisão foi tomada em uma ação de usucapião extraordinária, procedimento que permite adquirir legalmente a propriedade de um imóvel quando são cumpridos os requisitos previstos em lei.
O terreno faz parte de uma área maior que passou por diferentes negociações antes de chegar ao atual morador. Embora tenha adquirido os direitos de posse, ele não conseguiu regularizar a documentação, pois o registro do imóvel continuava em nome de um antigo proprietário.
Durante o período em que ocupou o lote, o homem estabeleceu sua residência no local, onde vive com a companheira. Também apresentou comprovantes de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de despesas relacionadas ao imóvel, documentos utilizados para demonstrar sua ligação com a propriedade.
Na análise do processo, a Justiça verificou que a ocupação era utilizada como moradia habitual. Uma oficial de Justiça confirmou a residência do casal, enquanto os antigos responsáveis pelo imóvel e os proprietários vizinhos não apresentaram oposição ao pedido.
Outro ponto considerado foi a situação jurídica do terreno. Um documento do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) comprovou que a área não pertence ao poder público. Também foi esclarecida a existência de uma hipoteca registrada anteriormente, cuja dívida já havia sido quitada.
Com as informações reunidas no processo, a Justiça reconheceu o direito do morador à propriedade do lote. A sentença poderá ser utilizada para realizar o registro do imóvel em seu nome no cartório.
A decisão envolve a modalidade extraordinária de usucapião, prevista no artigo 1.238 do Código Civil. A legislação estabelece, em regra, prazo de 15 anos de posse contínua e sem oposição, que pode ser reduzido para dez anos quando o imóvel é utilizado como moradia habitual ou recebe obras ou serviços de caráter produtivo.
O caso mostra a importância da documentação e da comprovação das condições de posse para a regularização de imóveis. O reconhecimento da propriedade não ocorre automaticamente pelo simples passar dos anos, sendo necessário demonstrar o cumprimento dos requisitos legais.

























































