A Prefeitura de Juara determinou a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização para apurar possíveis falhas na prestação de serviços de agenciamento de viagens utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.
A medida foi tomada após a pasta relatar demora no atendimento das solicitações, atrasos na confirmação de reservas e na emissão de vouchers, dificuldades de comunicação e problemas relacionados ao cancelamento de passagens. Segundo o documento, essas situações teriam repercutido no atendimento socioassistencial.
Empresa foi notificada e apresentou defesa
Antes da abertura do processo de responsabilização, a contratada foi formalmente notificada sobre possível descumprimento de obrigações previstas na Ata de Registro de Preços nº 018/2026.
Em sua manifestação, a empresa contestou os apontamentos. Alegou que os atrasos não seriam recorrentes, afirmou que cancelamentos e remarcações dependem das regras tarifárias aplicáveis e sustentou que não houve prejuízo aos cofres públicos.
A defesa foi apresentada dentro do prazo e deverá integrar a análise do novo procedimento.
Procuradoria identificou indícios que justificam apuração
Ao analisar o caso, a Procuradoria-Geral do Município considerou regular a etapa preliminar e apontou a existência de elementos e indícios suficientes para aprofundar a investigação sobre eventual descumprimento contratual.
Entre os pontos que deverão ser apurados estão o tempo de resposta às solicitações, a comunicação com a administração municipal e a execução dos serviços contratados.
A orientação jurídica foi acolhida pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes, que determinou a instauração do processo nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Processo ainda não significa aplicação de penalidade
A abertura do procedimento não representa uma condenação da contratada. Durante a apuração, cada situação deverá ser individualizada, com datas, solicitações, tempos de atendimento, obrigações possivelmente descumpridas e eventual impacto administrativo ou financeiro.
A empresa terá assegurados o contraditório e a ampla defesa, e os documentos apresentados anteriormente também deverão ser considerados.
Ao final, uma Comissão Processante deverá concluir se houve ou não infrações. Somente se forem confirmadas irregularidades poderá ser proposta uma penalidade, levando em consideração a gravidade da conduta, as circunstâncias do caso e eventual dano à administração.
Depois dessa etapa, o processo retornará ao Gabinete do prefeito para a decisão final.
