A Prefeitura de Juara formalizou um contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Rio Arinos (CINDVALE) para garantir a execução de serviços de manutenção e conservação das rodovias estaduais não pavimentadas MT-160 e MT-338, trechos considerados estratégicos para o transporte da produção e o deslocamento de moradores da região.
Pelo contrato, o município fará o repasse de R$ 146.814,11 ao consórcio, em parcela única, como contrapartida financeira prevista no Convênio nº 2353/2025, celebrado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
Os recursos serão destinados às ações de recuperação e conservação das estradas, por meio do CINDVALE, entidade responsável pela coordenação e execução dos serviços de infraestrutura compartilhados entre os municípios consorciados do Vale do Arinos.
O contrato estabelece que a vigência vai até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Também prevê que o município acompanhará e fiscalizará a execução dos serviços por meio da Secretaria Municipal de Transportes.
Entre as obrigações assumidas pelo consórcio estão a aplicação exclusiva dos recursos nas finalidades previstas, a prestação de contas aos órgãos de controle e aos municípios participantes, além da apresentação de relatórios sempre que solicitados.
O documento ainda prevê mecanismos para garantir o cumprimento das obrigações financeiras. Em caso de inadimplência do município, o consórcio poderá adotar medidas administrativas e judiciais, incluindo cobrança do débito e protesto do contrato, conforme as regras estabelecidas no instrumento.
Os recursos utilizados para o rateio são provenientes do Fundo Municipal de Transporte (FMT), tendo como fonte o auxílio financeiro destinado aos municípios para compensação de perdas do Fethab Diesel.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que o contrato integra as ações de cooperação entre o município e o CINDVALE para manter em boas condições de trafegabilidade importantes rodovias estaduais de terra que atendem o setor produtivo, o transporte escolar, o escoamento da produção agropecuária e o deslocamento diário da população da zona rural.
