O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Juara – PREVJUARA – publicou a Portaria nº 12/2025 estabelecendo novas regras para os empréstimos consignados dos servidores públicos municipais.
As mudanças já estão em vigor e foram motivadas pela elevação da taxa Selic e pela recente normativa do INSS.
Conforme a reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou, a portaria assinada por Michelle D’Mont Leite, gestora do fundo, a taxa de juros mensal dos consignados passa de 1,50% para 1,65%, válida para novos contratos firmados a partir da publicação da medida.
Os contratos anteriores continuam com as condições originalmente acordadas, salvo renegociações ou portabilidade.
Outra mudança significativa foi o aumento do prazo máximo de pagamento, que passa de 84 para 96 parcelas, seguindo os parâmetros da Instrução Normativa PRES/INSS nº 181, de fevereiro deste ano. No entanto, o número de parcelas varia conforme a idade do servidor no momento da contratação, sendo limitado, por exemplo, a 96 parcelas para servidores com até 67 anos, e reduzindo progressivamente até 12 parcelas para aqueles com até 74 anos.
As novas regras foram definidas em reunião conjunta do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimentos realizada em 29 de maio de 2025, com o objetivo de alinhar o fundo às condições de mercado e garantir equilíbrio financeiro ao sistema previdenciário municipal.
