Proposta já está na Câmara Municipal e será debatida no dia 25 de novembro. Saúde, educação, infraestrutura e estradas rurais estão entre os setores que merecem atenção na distribuição dos recursos.
A Prefeitura de Juara encaminhou à Câmara Municipal o projeto de orçamento para 2027, com previsão de receitas e despesas de R$ 332.791.791,00. O valor consta no Projeto de Lei Municipal nº 091/2026, apresentado pelo Poder Executivo em 30 de setembro deste ano, e representa o planejamento financeiro da administração para o próximo exercício.
A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou que a Câmara Municipal programou duas audiências públicas para o dia 25 de novembro, quando representantes da Prefeitura deverão apresentar esclarecimentos sobre as diretrizes orçamentárias e a previsão de arrecadação e despesas do município.
A primeira audiência está marcada para as 16h e tratará do Projeto de Lei nº 051/2026, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A segunda, às 17h30, discutirá o Projeto de Lei nº 091/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027.
De onde virá o dinheiro?
Conforme o projeto encaminhado pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes, a previsão total de R$ 332,7 milhões compreende R$ 310.098.141,00 destinados à administração municipal direta e R$ 22.693.650,00 referentes ao orçamento do PREV JUARA, sistema previdenciário dos servidores municipais.
Entre as principais fontes de recursos previstas estão as transferências correntes, estimadas em R$ 221,4 milhões, que incluem repasses de outras esferas de governo. Já a arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria está estimada em aproximadamente R$ 49,9 milhões.
O projeto também prevê cerca de R$ 25,4 milhões em transferências de capital, recursos que podem financiar investimentos conforme sua origem e destinação legal.
Esses números demonstram a importância dos repasses estaduais e federais na composição do orçamento municipal, além da arrecadação própria do município.
Quanto será destinado à saúde, educação e infraestrutura?
Essa é uma das principais questões que deverão ser esclarecidas durante as audiências públicas.
Na saúde, é importante conhecer os valores reservados para manutenção das unidades, contratação de profissionais, realização de consultas e exames, aquisição de medicamentos e ampliação dos atendimentos especializados.
Na educação, a população poderá acompanhar as previsões de gastos com transporte escolar, alimentação dos alunos, manutenção e reformas de escolas, valorização dos profissionais e melhoria da estrutura de ensino.
Outro setor de grande interesse é a infraestrutura. Juara possui extensa área rural, com comunidades, propriedades agrícolas e regiões produtoras que dependem de estradas em boas condições para o transporte da produção, deslocamento de estudantes e acesso aos serviços de saúde.
Por isso, uma das questões é saber quanto a Prefeitura pretende reservar especificamente para recuperação de estradas vicinais, manutenção de pontes, substituição de bueiros, patrolamento e cascalhamento.
Também merece atenção o planejamento de obras urbanas, incluindo pavimentação, drenagem, iluminação pública e manutenção dos bairros.
Embora o projeto de lei já apresente o valor global do orçamento, os investimentos específicos por secretaria, programa e obra dependem da análise dos anexos detalhados da proposta. Os valores setoriais não foram confirmados nesta apuração.
Orçamento também contempla previdência e assistência social
O texto da proposta estabelece R$ 219.161.603,00 para o orçamento fiscal e R$ 113.630.188,00 para a seguridade social, que abrange ações relacionadas à saúde, previdência e assistência social.
Esses valores representam diferentes classificações das despesas previstas e não significam que todo o dinheiro esteja disponível para a realização de novas obras.
Parte dos recursos será utilizada para despesas obrigatórias, como pagamento de servidores, manutenção de serviços públicos, encargos e funcionamento da estrutura administrativa.
O projeto também prevê emendas parlamentares individuais, vinculadas a 2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, com metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme as regras estabelecidas na proposta.
População poderá acompanhar as decisões
As audiências públicas foram solicitadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, por meio do Requerimento nº 001/2026.
A convocação inclui o secretário municipal de Finanças e os demais responsáveis pela elaboração das propostas orçamentárias, que deverão prestar esclarecimentos técnicos aos vereadores.
A discussão representa uma oportunidade para que moradores, entidades representativas, empresários, produtores rurais e lideranças comunitárias acompanhem a definição das prioridades para o próximo ano.
Afinal, o orçamento municipal não é apenas uma relação de números. É o instrumento que estabelece quanto a administração prevê arrecadar e como pretende distribuir os recursos entre os serviços públicos e os investimentos.
O que a população de Juara pode esperar para 2027?
Com uma proposta orçamentária superior a R$ 332 milhões anuais, a expectativa é que os debates permitam identificar quais investimentos estão previstos e de que maneira poderão atender às necessidades do município.
É importante destacar que o orçamento representa uma autorização e um planejamento de despesas, não uma garantia de que todos os valores serão efetivamente arrecadados ou executados.
A realização das obras e a manutenção dos serviços dependerão da arrecadação, das regras de aplicação dos recursos e das decisões administrativas ao longo de 2027.
As duas audiências estão previstas para o dia 25 de novembro, às 16h e às 17h30, na Câmara Municipal de Juara.
A participação e o acompanhamento da sociedade são importantes para que as prioridades do município sejam discutidas com transparência, especialmente em setores diretamente relacionados à qualidade de vida dos moradores.
