A Rádio Tucunaré informa à população de Juara e região que, desde 2019, nossas matérias jornalísticas relacionadas aos trabalhos da polícia não incluem os nomes de suspeitos. Entendemos que muitos ouvintes e internautas ficam frustrados por não terem acesso a esses nomes, especialmente em casos de crimes hediondos, como estupros de vulneráveis e outros delitos graves. No entanto, há uma razão importante para essa prática: a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
O Que Diz a Lei?
A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019, estabelece normas rigorosas para proteger a dignidade e os direitos dos indivíduos durante investigações criminais. Segundo essa lei, é proibido divulgar o nome de suspeitos antes que haja uma condenação definitiva. O objetivo é evitar o prejulgamento e preservar a integridade e a reputação dos investigados, que ainda têm direito à presunção de inocência.
Impacto na Divulgação de Informações
Por consequência dessa legislação, as autoridades policiais não citam os nomes dos acusados nas informações divulgadas à imprensa. Isso significa que nós, da Rádio Tucunaré, não temos acesso a essas informações. A imprensa que decide divulgar nomes de suspeitos o faz por sua conta e risco, podendo ser responsabilizada legalmente por danos à honra e imagem dos indivíduos mencionados.
Compromisso com a Ética e a Legalidade
Na Rádio Tucunaré, seguimos estritamente as orientações legais para garantir que nossas reportagens sejam responsáveis e éticas. Nosso compromisso é informar a população de forma precisa e justa, sem infringir as normas que protegem os direitos humanos.
Apelo à Compreensão dos Ouvintes
Pedimos a compreensão de nossos ouvintes e internautas quanto a essa prática. Sabemos da importância de manter a comunidade informada sobre questões de segurança, e continuaremos a fazer isso dentro dos limites estabelecidos pela lei. A confiança de nossos ouvintes é fundamental, e por isso, priorizamos a veracidade e a responsabilidade em todas as nossas reportagens.
Continuem acompanhando a programação da Rádio Tucunaré para receberem notícias atualizadas e de confiança. Estamos aqui para servir a comunidade de Juara e região com dedicação e compromisso com a verdade.