Na mais recente reviravolta judicial envolvendo a política de Porto dos Gaúchos, o vereador Claudiomar Braun, que havia retomado suas funções após uma decisão judicial, foi novamente afastado do cargo.
A reportagem da Rádio Tucunaré e Acesse Notícias recebeu copia da decisão judicial nesse dia 06.
A complexidade do caso aumenta à medida que novas decisões são emitidas, e o cenário político local permanece incerto.
A Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos interpôs um recurso de apelação cível buscando reverter a sentença que havia anulado a 18ª Sessão Extraordinária, onde ocorreu a cassação do mandato de Braun. Essa sessão foi considerada nula, porque o suplente Valdir Bobbi foi impedido de votar, uma decisão agora contestada pela Câmara em apelação.
O recurso argumenta que o procedimento de cassação seguiu o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/67, sem vícios processuais, e que a jurisprudência corrobora a convocação de suplentes nessas circunstâncias. Contudo, a decisão de primeira instância foi vista como uma intrusão do Judiciário nos processos internos da Câmara, uma questão tradicionalmente reservada ao Legislativo.
Na nova decisão, a Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos concedeu efeito suspensivo ao recurso, citando a “probabilidade de provimento” como justificativa. Ela reforçou que as decisões políticas da Câmara devem ser respeitadas, desde que os princípios do devido processo legal sejam observados.
Este desenvolvimento suspende temporariamente a eficácia da sentença que havia beneficiado Braun, aguardando-se agora o julgamento definitivo em segunda instância.
Esta sequência de eventos sublinha a tensão entre a autonomia do poder legislativo e a supervisão judicial, colocando em evidência o delicado equilíbrio dos poderes e os desafios enfrentados pelo sistema jurídico em manter tanto a legalidade quanto a legitimidade das decisões políticas locais.
Enquanto isso, a Câmara Municipal e seus membros continuam a operar sob uma nuvem de incerteza, com repercussões significativas em Porto dos Gaúchos.
