Com várias denuncias que foram registradas na unidade do Procon de Juara sobre suposto aumento abusivos na venda do álcool em gel e outros produtos em algumas farmácias e supermercados da cidade, o Órgão instaurou cerca de 53 procedimentos administrativos para investigar a veracidade das denuncias.
O diretor do Procon, Amauricio Alves Cordeiro ressaltar que a ação faz parte de um cumprimento de uma determinação do Ministério Público e que está sendo feito todo acolhimento de documentos para as possíveis provas testemunhas referente a essas denuncias.
Como o órgão em Juara não possui uma equipe de fiscalização para acompanhar as ações, as reclamações protocoladas são feitas em forma administrativas, e diante dessa demanda, a diretoria do Procon já solicitou ao Executivo Municipal por meio de oficio para que viabilizar através de concurso público, pelo menos duas vagas de fiscais para atuarem no Procon de Juara e dar mais agilidade nos processo.
O Artigo 18 da Lei nº 08.078 deixa claro que o fornecedor tem 30 dias úteis para que qualquer produto com defeito sejam encaminhado para assistência técnica, e findado o prazo legal, o fornecedor deverá devolver um produto similar ou igual, e ainda se for maior valor, o consumidor deverá pagar a diferença ou se for de menor valor, ai o fornecedor deverá devolver parte do valor ao consumidor.
De acordo com o diretor da unidade Procon local, o órgão atua conforme a Constituição Federal instituída em 11 de setembro de 1.990 seguindo todas as diretrizes.
Ouça na íntegra a entrevista do diretor do Procon Amauricio Alves Cordeiro:
