A construção do Posto Rodoviário de Fiscalização da Polícia Militar na MT-325, na saída de Juara em direção a Juína, resultou na aplicação de uma multa de R$ 27.482,04 à empresa responsável pela obra. A penalidade foi determinada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) por atraso no cumprimento das obrigações contratuais.
A decisão foi assinada em 13 de outubro e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14. O processo administrativo aponta atraso injustificado e inexecução parcial do contrato firmado para construção da estrutura.
A obra possui contrato no valor de aproximadamente R$ 2,91 milhões, assinado em 4 de junho de 2025. O prazo estabelecido para execução dos serviços era de 240 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Empresa teve direito à defesa
A multa aplicada é de natureza moratória, ou seja, está relacionada ao atraso no cumprimento do contrato. Antes da definição da penalidade, foi assegurado à contratada o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Na definição do valor, a administração estadual também considerou a existência de uma circunstância atenuante. O extrato da decisão, porém, não especifica qual situação foi considerada para reduzir ou ponderar a penalidade.
O posto está sendo construído na MT-325, na saída de Juara para Juína, e será destinado à fiscalização da Polícia Militar.
Apesar da aplicação da multa, a publicação que trata da penalidade não informa o percentual atualmente executado da obra nem estabelece uma nova previsão para conclusão e entrega do posto.
