Durante o mês de agosto de 2023, o Procon, Órgão de Defesa do Consumidor, unidade de Juara realizou 470 atividades desenvolvidas em atendimentos gerais, incluindo Juara, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Tabaporã.
Esses atendimentos preliminares englobam pequenas causas, o que foram enviados a Defensoria Pública, ao Juízo.
As principais demandas foram relacionadas a questão de energia elétrica, seguro não autorizado debitado na conta bancária do cliente, na grande maioria, pessoas idosas, aposentados e pensionistas e empréstimo consignado não autorizado.
A coordenadora do Procon em Juara, Rita de Cássia explica que no caso dos e empréstimo consignado não autorizado pode haver situação em que a pessoa idosa faz o empréstimos e acaba esquecendo que realizou, e isso é uma hipótese possível, segundo a coordenadora.
Baseado nisso, toda documentação é checada na hora de abrir um termo de reclamação nesse sentido, onde a empresa notificada tem um prazo legal de 20 dias para apresentar informações sobre o fato ocorrido.
Segundo Rita de Cássia, as reclamações referentes a telefonias ainda continuam, tanto a fixo quanto a móvel. Atualmente os DDs (66) pertence a empresa TIM, e isso gera uma grande reclamação, e no município, principalmente porque não há assistência técnica no município.
Já com relação as audiências sem acordo ficam para decisão do setor jurídico do Procon para saber qual a parte correta dentro do processo administrativo, ou seja, se foi o reclamante ou o reclamado.
A unidade do Procon atende Juara, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã, e o funcionamento é das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira.