Em virtude da superlotação da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos, o Estado de Mato Grosso e o Município poderão ser condenados pela Justiça a adotar medidas para solucionar os problemas estruturais e garantir assistência médica adequada às pessoas privadas de liberdade. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de uma ação civil pública ajuizada na sexta-feira do dia 09 de outubro de 2026, pela promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas.
A ação aponta uma série de deficiências na unidade prisional, incluindo a falta de profissionais de saúde, a ausência de acompanhamento psicológico e de enfermagem, além da insuficiência de espaço físico para acomodar a população carcerária.
De acordo com o relatório de inspeção mencionado pelo Ministério Público, a cadeia abriga atualmente cerca de 100 pessoas privadas de liberdade, embora a estrutura física seja considerada insuficiente para atender à demanda. A situação também é agravada pelo número reduzido de policiais penais disponíveis para o serviço.
O efetivo informado é de 18 policiais, dos quais dois estão afastados e outros três se encontram de licença, sobrecarregando ainda mais a equipe responsável pela segurança e pela rotina da unidade.
Outro ponto preocupante destacado na ação envolve a saúde dos custodiados. O documento relata casos de presos que tentaram tirar a própria vida e de outros que ingeriram mais de 20 comprimidos, situações que exigem acompanhamento e intervenção de profissionais habilitados.
O Ministério Público também identificou que a distribuição de medicamentos controlados estaria sendo realizada por policiais penais, embora esses servidores não possuam atribuição técnica para executar esse tipo de procedimento.
Diante dos problemas constatados, o órgão ministerial solicitou à Justiça medidas para obrigar o Estado e o Município a disponibilizar profissionais de saúde qualificados, estabelecer fluxos adequados de atendimento psiquiátrico e psicológico e garantir maior segurança na administração de medicamentos.
A ação também busca providências para adequar a capacidade da unidade prisional e assegurar condições dignas de atendimento às pessoas privadas de liberdade.
Segundo a promotora de Justiça, as próprias informações fornecidas pela direção da cadeia confirmam as deficiências na assistência médica e a existência de situações individuais que demandam atenção imediata.
Com o ajuizamento da ação, caberá à Justiça analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público e decidir sobre as medidas necessárias para enfrentar a superlotação e as falhas na assistência à saúde dos custodiados.
