Empresa informou que não conseguiria realizar as entregas duas vezes por semana. Prefeitura aceitou o cancelamento sem aplicar multas ou outras penalidades.
A Prefeitura de Juara autorizou o cancelamento de um contrato de fornecimento de frutas, verduras e outros alimentos destinados às secretarias municipais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 19 de outubro, no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso.
A medida foi tomada após uma distribuidora de hortifrutigranjeiros, sediada em Lucas do Rio Verde, informar que não teria condições de cumprir a frequência de entregas exigida pela administração municipal.
O fornecimento incluía produtos como abóbora, abobrinha, banana, batata-doce, cebola, chuchu, gengibre, inhame, kiwi, laranja, limão, mamão, mandioca, melancia, melão e poncã.
Pelas condições estabelecidas na contratação, a empresa deveria realizar entregas duas vezes por semana, conforme as necessidades das secretarias municipais. Entretanto, a fornecedora comunicou que, devido às suas condições de transporte e organização das entregas, conseguiria atender o município somente às segundas-feiras.
A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou que o pedido de cancelamento foi apresentado em 31 de agosto, pouco mais de um mês depois da formalização do compromisso de fornecimento.
A empresa justificou que a solicitação tinha como objetivo evitar atrasos, dificuldades operacionais e possíveis prejuízos ao município.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral do Município recomendou o cancelamento do registro de preços com abertura de procedimento para aplicação de penalidades, incluindo multa de 10% e possível impedimento de participar de novas licitações.
O entendimento jurídico era de que dificuldades logísticas fazem parte dos riscos normais da atividade empresarial e, portanto, não justificariam automaticamente o descumprimento de obrigações assumidas.
Entretanto, ao analisar o caso, o prefeito Valdinei Holanda Moraes decidiu adotar uma solução diferente.
Segundo a decisão administrativa, não havia registro de pedidos de fornecimento descumpridos, atrasos efetivos ou prejuízos concretos às secretarias municipais.Além disso, a empresa comunicou antecipadamente sua dificuldade, permitindo que a Prefeitura buscasse alternativas antes que ocorressem problemas no abastecimento.
Diante dessas circunstâncias, o prefeito autorizou o cancelamento consensual do fornecimento, sem aplicação de multas ou outras sanções administrativas.
A decisão ressalta que a medida não significa reconhecer que dificuldades de transporte sejam motivo suficiente para descumprir contratos públicos. Neste caso específico, porém, a ausência de prejuízos comprovados e a comunicação antecipada foram consideradas determinantes.
Antes de concluir o cancelamento, a fiscalização municipal deverá confirmar que não existem pedidos de entrega pendentes ou descumpridos. Caso seja identificada alguma irregularidade com prejuízo ao município, a situação deverá passar por nova avaliação.
Para garantir a continuidade do abastecimento, a Prefeitura determinou a convocação de outros fornecedores classificados na licitação, respeitando a ordem estabelecida e os preços anteriormente registrados.
Se nenhuma das empresas convocadas tiver condições de assumir o fornecimento, a administração municipal deverá providenciar uma nova contratação.
A publicação não informa que tenha ocorrido falta de frutas ou verduras nas unidades atendidas pelas secretarias municipais.
Com a decisão, a Prefeitura busca substituir a fornecedora sem interromper a aquisição de alimentos necessários ao funcionamento dos serviços públicos.
