Os vereadores da Câmara Municipal de Juara aprovaram, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2026, que autoriza o prefeito Valdinei Holanda Moraes (Nei da Farmácia) a se licenciar do cargo e ausentar-se do município por período superior a 15 dias.
A matéria, de autoria da Mesa Diretora, foi apreciada durante a 6ª Sessão Extraordinária convocada especificamente para a votação do projeto.
Antes da análise da proposta principal, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 033/2026, autorizando a tramitação da matéria em regime de urgência.
Na sequência, também foi aprovado o Requerimento nº 034/2026, que dispensou os pareceres das Comissões Permanentes, permitindo que o projeto fosse apreciado e votado ainda durante a sessão extraordinária.
Com a tramitação concluída, o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2026 foi colocado em única discussão e votação, sendo aprovado pelo plenário.
Durante a discussão da matéria, a presidente da Câmara, vereadora Patrícia Vivian, explicou que a sessão extraordinária foi convocada a pedido do Executivo Municipal para garantir o cumprimento dos trâmites legais antes do início do afastamento do prefeito.
Segundo ela, sem a realização da sessão ainda neste mês, não seria possível concluir os procedimentos necessários para a posse do vice-prefeito.
Ainda durante a sessão, foi lido em plenário o ofício encaminhado pelo prefeito Nei à Câmara Municipal. No documento, o chefe do Executivo informa que o afastamento será realizado para acompanhamento médico preventivo, além de cuidados relacionados à preservação da saúde e recuperação física.
O texto também prevê que, durante o período de licença, o vice-prefeito Léo Boy assumirá a chefia do Poder Executivo Municipal.
Conforme o texto aprovado pelos vereadores, a autorização concede ao chefe do Executivo Municipal licença para ausentar-se do município entre os dias 1º e 30 de junho de 2026.
O decreto legislativo foi fundamentado em dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, que determinam a necessidade de autorização do Poder Legislativo para afastamentos do prefeito por período superior a 15 dias.
Ao final da sessão, a presidente informou que a posse do vice-prefeito Léo Boy está marcada para esta sexta-feira (29), às 15h, na Prefeitura Municipal de Juara.
