Quem utiliza medicamentos que exigem receita controlada passa a conviver com uma nova forma de emissão e conferência dos documentos. Desde 30 de setembro, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) entrou em uma nova etapa, permitindo ampliar a emissão e o controle eletrônico de receitas em todo o país.
A mudança também alcança pacientes, profissionais e estabelecimentos de saúde de Juara, mas não significa o fim do receituário em papel. Os documentos físicos continuam válidos conforme as regras estabelecidas para cada medicamento.
Entre as principais novidades está a possibilidade de emissão eletrônica de notificações de receita que tradicionalmente são identificadas pelas cores azul e amarela. O sistema também amplia o controle eletrônico de receitas de controle especial e daquelas sujeitas à retenção.
Isso inclui receitas utilizadas para antimicrobianos e medicamentos agonistas de GLP-1, grupo que inclui medicamentos popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
Papel continua valendo
Para o paciente, um dos esclarecimentos mais importantes é que ninguém precisa deixar de utilizar uma receita física simplesmente porque a nova etapa do sistema começou.
A Anvisa estabeleceu uma implantação gradual. Portanto, a emissão eletrônica passa a ser uma possibilidade, e não uma obrigação geral que elimine imediatamente o papel.
Há ainda uma transição específica envolvendo as chamadas receitas brancas. Até 29 de outubro, podem coexistir receitas físicas, receitas brancas eletrônicas ainda não integradas ao SNCR e aquelas já conectadas ao novo sistema.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. Mesmo depois dessa data, isso não torna obrigatória a prescrição eletrônica: a receita física continuará sendo uma opção quando permitida pelas regras aplicáveis.
Farmácias poderão conferir a receita no sistema
A mudança também cria novos mecanismos de conferência para farmácias e drogarias. Ao receber uma receita eletrônica, o estabelecimento poderá consultar informações no SNCR, verificar a autenticidade da numeração, confirmar dados do profissional prescritor e registrar a utilização do documento.
Esse registro permite acompanhar o uso da receita e ajuda a impedir que uma mesma numeração seja utilizada novamente.
Nos modelos eletrônicos de Notificação de Receita, o QR Code também poderá ser utilizado para consultar informações e facilitar a verificação da numeração e do registro de utilização.
Médicos não precisam entrar diretamente no SNCR
Os profissionais continuarão utilizando os sistemas de prescrição eletrônica adotados por eles. Esses serviços é que deverão ser integrados ao SNCR para utilizar as funcionalidades necessárias à emissão dos documentos eletrônicos.
No caso das Notificações de Receita, continua necessária a solicitação da numeração à Vigilância Sanitária competente. A numeração destinada ao documento eletrônico é diferente daquela utilizada na versão física.
Sistema busca aumentar controle das receitas
O SNCR centraliza nacionalmente a gestão das numerações utilizadas em receitas de medicamentos sujeitos a controle especial. As vigilâncias sanitárias continuam responsáveis pela concessão e pelo controle dessas numerações, mas passam a contar com uma base nacional para auxiliar esse trabalho.
Além da emissão, o modelo eletrônico permite acompanhar etapas como validação e utilização da receita, ampliando os mecanismos destinados a evitar fraudes, falsificações e reutilização indevida de numerações.
