A regularização de terrenos urbanos e áreas ocupadas em Juara e distritos pode avançar nos próximos dias com a possível aprovação da Lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. O tema foi discutido recentemente na Câmara de Vereadores e é considerado uma reivindicação antiga de moradores de comunidades como Água Boa, Águas Claras e Paranorte.
Segundo o vereador Alex da Paranorte, a proposta busca legalizar terrenos e lotes que hoje ainda não possuem documentação definitiva. Ele explica que já foi encaminhado um ofício ao Executivo municipal solicitando a implementação da legislação federal no município, medida que permitirá a regularização de áreas ocupadas há anos pela população.
De acordo com o parlamentar, o distrito de Paranorte já possui levantamento georreferenciado e diversos lotes protocolados na prefeitura, aguardando apenas a aprovação da lei para que a regularização seja concluída. Ele destacou ainda que a falta de documentação já impediu o distrito de receber investimentos importantes, como a construção de um núcleo policial, estimado em cerca de quatro milhões de reais.
O vereador afirmou que a proposta foi aprovada pelos parlamentares e deve ser sancionada em breve pelo Executivo municipal. A expectativa é de que a medida traga segurança jurídica aos moradores, permitindo a legalização de imóveis, acesso a financiamentos e valorização das propriedades.
A regularização fundiária é considerada fundamental para garantir direitos aos moradores e possibilitar novos investimentos em infraestrutura e serviços públicos nas comunidades de Juara e região.
